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'Brexit': A lei de May prevalece no parlamento

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'Brexit': A lei de May prevalece no parlamento

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O ‘Brexit’ passa uma nova prova de fogo depois do parlamento britânico ter aprovado esta noite o projeto-lei que põe fim à primazia do direito comunitário no país. O texto que revoga a adesão à União Europeia e que permitirá a revisão e transposição de milhares de normas comunitárias para o direito britânico foi aprovado por 326 votos a favor e 290 contra.

Sem maioria no parlamento, os conservadores da primeira-ministra Theresa May contaram com o apoio da bancada dos unionistas da Irlanda do Norte (DUP) e de alguns deputados trabalhistas dissidentes.

O partido trabalhista e os independentistas escoceses (SNP) votaram contra, por considerarem que o projeto-lei confere demasiados poderes ao executivo, que poderá adaptar livremente as normas sem passar pelo parlamento.

Theresa May preferiu, por seu lado, falar de uma “decisão histórica que vai no sentido da vontade do povo britânico”. Num comunicado, a primeira-ministra, relembra ainda que, “esta decisão significa que podemos avançar nas negociações com bases sólidas e continuar a apoiar os deputados de todo o Reino Unido no seu trabalho conjunto em torno destas decisões vitais”.

O texto vai ser agora analisado em detalhe na Câmara dos Comuns, onde a oposição promete apresentar várias emendas contra os poderes alargados do governo.

O executivo afirma necessitar de margem de manobra para corrigir milhares de leis europeias até Março de 2019, data em que o país deverá concretizar o divórcio com Bruxelas.