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Justiça espanhola suspende "lei de transição" catalã

O Ministério Público catalão ordenou a todas as forças policiais desta região para impedir a realização do referendo.

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Justiça espanhola suspende "lei de transição" catalã

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O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu a lei regional que abre o caminho à determinação da Catalunha como um Estado soberano.

A chamada “lei de transição” foi aprovada recentemente pelo parlamento catalão, assim como o preceito que prevê a realização do referendo sobre a independência no dia 1 de outubro. Foi o governo espanhol que apresentou o pedido de inconstitucionalidade de ambas as disposições.

Carles Puigdemont, o presidente do governo catalão, e os deputados separatistas enfrentam a possibilidade de ser acusados de desobediência, prevaricação e desvio de fundos públicos.

A maior parte dos quase mil autarcas da região da Catalunha declara que vai autorizar a utilização de espaços públicos para o voto. Ada Colau, a presidente da Câmara de Barcelona, pretende garantias formais que protejam os funcionários públicos envolvidos na realização do escrutínio.

O Ministério Público catalão ordenou a todas as forças policiais desta região para impedir a realização do referendo, desde a Guarda Civil, à Polícia Nacional e aos chamados Mossos d’Esquadra, que dependem diretamente do governo catalão e se veem assim no meio de um fogo cruzado. As autoridades são impelidas a apreender “urnas, boletins, material de campanha eleitoral”, entre outros.

Centenas de milhares de pessoas percorreram, esta segunda-feira, as ruas de Barcelona para exigir a independência e salientar que vão mesmo participar num referendo que o governo espanhol interdita.