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Portugal ao lado da Espanha no referendo da Catalunha

Governo emite comunicado substituindo o termo referendo por "a questão catalã"; Presidente Marcelo revela-se na mesma sintonia

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Portugal ao lado da Espanha no referendo da Catalunha

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O Governo português considerou este sábado que a “questão catalã” — numa referência não explícita ao referendo independentista de domingo na Catalunha — deve ser “considerada no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas”. A consulta popular marcada para este domingo na Catalunha é considerada ilegal.

Numa nota enviada às redações, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere que “Portugal e Espanha encontram-se unidos por laços profundos, assentes na História, na amizade entre os povos, na economia, na diplomacia e na pertença comum à União Europeia”.

“Uma das bases desse relacionamento é o respeito integral pela soberania nacional. A questão catalã é do foro interno de Espanha, e o Governo português entende que seja considerada no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas”, sublinha o MNE, sem nunca referir, na nota à imprensa, a existência de um “referendo” ou “consulta popular” sobre independência na Catalunha.


O Governo regional catalão — no quadro de um processo soberanista que arrancou oficialmente ainda antes das eleições regionais de setembro de 2015 — convocou para domingo, 01 de outubro, um referendo pela independência na região.

O Tribunal Constitucional espanhol considerou ilegal uma consulta popular nos moldes propostos pelo Governo regional (a Constituição espanhola apenas permite referendos nos quais participem todos os espanhóis), pelo que o Governo espanhol e a justiça espanhola têm vindo a tomar medidas para impedir a consulta de domingo.

Entre estas medidas contam-se detenções de responsáveis governamentais catalães, apreensão de milhões de boletins de voto, o fecho de assembleias de voto ou a suspensão forçada de redes informáticas destinadas ao voto ‘online’.

O argumento utilizado pelo governo central de Madrid tem sido o de que não pode permitir uma consulta popular que foi considerada ilegal pelos tribunais e que vai contra a Lei Fundamental espanhola.

Na nota divulgada, o MNE acrescenta que o Governo português “confia em que as diferentes instituições e os agentes políticos relevantes saberão interagir dentro dos canais próprios do Estado de Direito democrático”.

“A Embaixada de Portugal em Madrid e o Consulado-Geral em Barcelona acompanham a situação da comunidade portuguesa residente na Catalunha”, indicou também o chefe da diplomacia portuguesa.

Apesar de as autoridades espanholas garantirem que não existem, neste momento, as mínimas condições para que no domingo se realize um referendo independentista na Catalunha, o governo regional catalão insiste que vai realizar a consulta popular.

Para o efeito, afirmou que estarão abertas mais de 2.300 assembleias de voto. A polícia, entretanto, já fechou e selou mais de metade destes locais, muitos deles ocupados por pais e alunos para impedir a intervenção da polícia.

Marcelo Rebelo de Sousa em sintonia com o Governo

O Presidente da República afirmou também este sábado que tem, sobre “a questão da Catalunha”, a “mesma posição do Governo”, referindo-se à defesa pelo respeito da lei espanhola, sem referir – tal como o Executivo – o referendo pró-independência agendado naquela região.

Numa “declaração do Presidente da República sobre a questão da Catalunha”, divulgada na página da Presidência e reproduzida em baixo, Marcelo Rebelo de Sousa refere que tem “a mesma posição do Governo” e cita o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), enviado às redações menos de duas horas antes.


Empresários portugueses preocupados

Empresários portugueses a viver e trabalhar em Barcelona compreendem a indignação dos catalães contra Madrid, mas consideram uma separação da Catalunha de Espanha “muito pouco benéfica” para os dois lados.

“A reivindicação e descontentamento dos catalães são justificados pelo desequilíbrio entre o dinheiro que enviam e o que recebem dos cofres do Estado central”, confidencia à agência Lusa Rui Fernandes, sócio-gerente de uma empresa de distribuição de vinhos e presidente executivo de uma ‘startup’ (empresa emergente) de mobilidade sustentada, em Barcelona.

O empresário português compreende a “indignação dos catalães, que muitas vezes são tratados por Madrid como se fossem criminosos”, mas avisa contra “a manipulação da realidade feita pelos dois lados”.


A comunidade autónoma da Catalunha tem 7,5 milhões de habitantes e é a mais rica de Espanha, produzindo um quinto da riqueza anual. O PIB anual é superior ao de Portugal ou da Grécia. Tem uma língua própria, que foi reprimida durante a ditadura fascista de 1939 a 1975, e uma cultura distinta.

“Numa situação de incerteza grande ou de separação de Espanha, muitas empresas vão abandonar a região”, com um impacto imprevisível na economia, sustenta Rui Fernandes, acrescentando que num cenário desses irá deslocalizar para Madrid a sede das suas empresas, “assim como muitas outras companhias”.

Os catalães são chamados a votar este domingo para decidirem se querem ser independentes de Espanha num referendo que os separatistas insistem em realizar apesar dos riscos de violência entre a polícia e os independentistas.

O governo regional catalão (Generalitat) insiste em desobedecer às decisões do Tribunal Constitucional espanhol, que considerou ilegal o referendo, e recusou todas as pressões feitas para desconvocar a consulta de 01 de outubro.

“Pessoalmente, este processo, e seja qual for o resultado, não me irá afetar minimamente”, afirma Carlos Duarte, dono do Restaurante Oporto, em Barcelona, que, no entanto, considera, no caso de ir para a frente, que “não será benéfico, de forma alguma, para a Catalunha ou para Espanha”.

O empresário receia que, no caso de a Catalunha se tornar independente, possa significar “o início de uma bola de neve com implicações noutras regiões de Espanha [País Basco] e da Europa [Escócia e Córsega]”.

“Devia haver mais diálogo e mais democracia”, sustenta Carlos Duarte, para impedir “dinâmicas irreversíveis” como aconteceu no caso da saída do Reino Unido da União Europeia, onde “os britânicos já estão arrependidos da decisão tomada em referendo”.

Apenas os partidários do “sim” à independência fizeram campanha eleitoral, que terminou na sexta-feira com um grande comício em Barcelona.

Os partidários do “não” boicotaram o ato eleitoral para não darem credibilidade à consulta marcada unilateralmente pela Generalitat (Governo catalão), sem o consentimento do Governo central, em Madrid.

Tudo isto apesar de uma clara maioria de cerca de 70% de catalães defenderam que deve ser realizado um referendo de autodeterminação, mas dentro do quadro legal.

Os estudos de opinião indicam que os independentistas não têm a maioria, mas ganhariam sempre num referendo em que iriam votar em massa.

“A comunidade portuguesa está pouco envolvida” no processo em curso e os portugueses “querem que isto passe depressa para voltar a normalidade”, disse à Lusa o cônsul de Portugal na Catalunha, Paulo Telles da Gama.

Há cerca de 13.000 portugueses a viver na Catalunha.

Com agência Lusa