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Empresas deixam de estar obrigadas a cobrir contraceção nos planos de saúde

Decisão representa duro golpe contra lei de saúde de antigo presidente Barack Obama, conhecida como Obamacare.

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Empresas deixam de estar obrigadas a cobrir contraceção nos planos de saúde

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Donald Trump, o presidente do Estados Unidos, anulou uma disposição legal que obrigava as entidades empregadoras a incluir métodos de contraceção na cobertura dos planos de saúde.

A decisão representa um duro golpe na lei de saúde que foi promovida pelo antigo presidente Barack Obama, conhecida como Obamacare.

A medida alarga o regime de exceção da disposição, já aplicado a instituições religiosas, a todas as empresas comerciais.

Poderá afetar milhões de mulheres nos EUA, cujos métodos de contraceção são reembolsados pelas entidades empregadoras ao abrigo do’Obamacare.

A disposição anulada era objeto de duras críticas por parte de grupos conservadores, que contestavam a medida desde a promulgação da lei, em 2010.

Batalhas legais em torno a direitos dos trabalhadores e crenças religiosas

Após uma longa batalha legal, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu razão, em 2014, a duas empresas que recusaram, em nome das suas convicções religiosas, cumprir a lei.

Em maio passado, Donald Trump assinou um decreto sobre a liberdade religiosa que previa, nomeadamente, em decisões da própria Administração, a aplicação da figura de “objeção de consciência” em matérias relacionadas com a contraceção.

Com Lusa