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Procuradoria Europeia aprovada pelos ministros da Justiça da União Europeia

Procuradoria Europeia vai investigar casos de fraude com fundos comunitários e com o IVA.

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Procuradoria Europeia aprovada pelos ministros da Justiça da União Europeia

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A Hungria é um dos membros da União Europeia que mais fundos comunitários recebe, mas não quer participar da Procuradoria Europeia, que vai investigar casos de fraude com esses fundos e com o IVA.

Para explicar esta relutância, um eurodeputado húngaro do Partido dos Verdes deu um exemplo à euronews.

“O genro do primeiro-ministro, Istvan Tiborc, foi investigado pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude a respeito de um projeto de iluminação pública, mas o Ministério Público húngaro não deu importância ao caso e nada de concreto foi aparado, como não foi em outros casos. Na Hungria, temos conhecimentos de dezenas de casos de corrupção com ligações ao poder político que não são devidamente investigados”, disse Benedek Jávor.

Portugal é um dos 20 países que aceita a autoridade deste organismo antifraude, cuja criação foi aprovada, quinta-feira, pelos ministros da Justiça da União Europeia.

“Os Estados-membros que recebem muito dinheiro da União Europeia, ou que vão recebê-lo no próximo programa orçamental, vão ser alvo de maior controlo e de medidas preventivas, por forma a defender o bom uso do dinheiro dos contribuintes. Já os Estados-membros que aceitam a autoridade da Procuradoria Europeia poderão beneficiar de regras simplificadas, como menos controlos e auditorias”, explicou, à euronews, Vera Jourova, comissária europeia para a Justiça.

A nova agência começará por investigar crimes económicos mas poderá, no futuro, vir a desempenhar um papel na investigação antiterrorista transnacional.