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Mudanças à vista na livre circulação de trabalhadores na UE

Alguns Estados membros, Portugal incluído, defendem um caráter de exceção para o setor dos transportes

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Mudanças à vista na livre circulação de trabalhadores na UE

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A maioria da União Europeia está de acordo com a implementação de uma reforma das regras laborais dos ainda 28 para os trabalhadores deslocados a prazo do país natal para outro estado membro. O objetivo é rever as condições dos deslocados aproximando-os das dos trabalhadores do país anfitrião de forma a não prejudicar o mercado laboral local.

As atuais condições favorecem as empresas que contratam a prazo trabalhadores de outros Estados membros mais pobres para trabalhar em países mais ricos por um salário atrativo no país de origem, mas baixo para a média do anfitrião.


A proposta partiu de França, onde o Presidente Emmanuel Macron está em vias de implementar uma controversa reforma laboral nacional, e conta com o apoio de Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.

Alguns dos Estados membros mais pobres, como a Hungria, a Lituância, a Letónia ou a Polónia, estão contra a reforma de um modelo europeu que tem permitido aos respetivos cidadãos melhorar o nível económico pela oferta de trabalho noutros Estados membros.

Outros, como o Reino Unido, a Irlanda ou a Croácia abstiveram-se devido à preocupação pelo possível impato da reforma nos setor dos transportes.

Portugal e Espanha também defenderam o caráter de exceção das transportadoras. França reconhece tratar-se de um caso especial e ainda em estudo.

Em representação da presidência da Comissão Europeia, o ministro estónio da Saúde e do Trabalho acredita ter-se chegado “a um compromisso equilibrado que tem em conta os interesses dos trabalhadores e dos empregadores, dos deslocados e dos países anfitriões, em diferentes setores e profissões”. “É um modelo que protege os direitos dos trabalhadores sem prejudicar a livre circulação de serviços”, considerou Jevgeni Ossinovoski.


Pelas redes sociais, Emmanuel Macron afirmou que “a Europa progride” e felicitou o que diz ser “um acordo ambicioso sobre o trabalho deslocado”, com “mais proteção e menos fraude”. A perseverança, o diálogo e a ambição permitem à Europa transformar-se ao serviço de todos”, acrescentou, numa segunda publicação no Twitter, o presidnete francês.



A comissária europeia para a mobilidade laboral, a belga Marianne Thyssen, diz estar em jogo a equidade salarial e de benefícios sociais.


O objetivo, sublinhou a comissária através das redes sociais, é que “os trabalhadores ganhem o mesmo salário pelo mesmo trabalho no mesmo lugar”. “Estou feliz que ois Estados membros tenham subscrito isto agora”, concluiu.


Os destacamentos internacionais de trabalhadores dentro da União Europeia deverão passar a ser mais limitados a 18 meses (12 meses mais seis de prolongamento) até passarem a estar sob as regras do país anfitrião e os salários deverão ser revistos para não prejudicar o mercado laboral local como tem acontecido devido à desiguladade económica na UE.

Os ministros deram luz verde ao início das negociações com o Parlamento Europeu. Outras mudanças poderão estar na calha.

Na semana passada, os legisladores europeus já haviam aprovado mudanças no setor laboral europeu, incluindo um limite de dois anos aos contratos de trabalho deslocado noutro Estado membro sob regras específicas e garantindo que esses trabalhadores em mobilidade têm garantidos os mesmos benefícios do que os congéneres locais.