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Novo sistema de controlo das fronteiras externas da União

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Novo sistema de controlo das fronteiras externas da União

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O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira o novo sistema de entra e saída de cidadãos de países terceiros no território da União Europeia.

As novas normas visam acelerar e reforçar os procedimentos de controlo nas fronteiras externas, como refere o comissário, para os Assuntos Internos, Cidadania e Migrações, Dimitris Avramopoulos:

“Os objetivos gerais são melhorar a gestão das fronteiras externas, prevenir a migração irregular e facilitar a gestão dos fluxos migratórios”.

Para o realator do projeto, o deputado conservador espanhol, Agustín Diaz Consuegra, este sistema vai permitir detetar melhor os criminosos com múltiplas identidades falsas, como o terrorista que atacou no mercado de Natal, em Berlim.

Mas para a eurodeputada Angelika Mlinar, do grupo ALDE, esta lei vai ter um grande impacto nos direitos fundamentais dos viajantes de países terceiros, sobretudo no que respeita ao armazenamento de dados pessoais.

O novo dispositivo deverá assentar numa enorme base de dados e registar o nome, o tipo de documento de viagem, os dados biométricos – uma combinação de quatro impressões digitais e da imagem facial -, assim como a data e o local de entrada e de saída dos viajantes externos à União.

Para já terá que ser aprovado por todos os Estados membros e a sua entrada em funcionamento está prevista para 2020.