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Artigo 155: O desfecho da independência da Catalunha?

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Artigo 155: O desfecho da independência da Catalunha?

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O governo espanhol recorre, pela primeira vez, a uma cláusula da Constituição criada para nunca ser utilizada. A última opção contra uma autonomia que “prejudique o interesse geral de Espanha” prevê, no caso catalão, a dissolução do governo regional e um direito de veto sobre as decisões do parlamento até à convocação de eleições regionais no prazo de seis meses.

Durante este período, Mariano Rajoy, enquanto chefe do governo central deverá assumir igualmente a tutela direta da região, um poder que inclui igualmente o controlo da polícia regional e das finanças autonómicas, no entanto os meios de comunicação social públicos catalães vão ficar fora da alçada da Madrid, em virtude de uma emenda proposta pelo partido Socialista.

As medidas previstas ao abrigo do artigo 155 da Constituição, são consideradas como as mais duras possíveis, conduzindo a uma suspensão de facto da autonomia e do autogoverno catalão.

Madrid, que espera uma forte resistência dos funcionários públicos regionais, ameaça já suspender os salários a todos os trabalhadores que rejeitem as medidas.

Mas a posição dura de Rajoy foi ontem suavizada por uma emenda aprovada no Senado, proposta pela oposição socialista que prevê uma aplicação gradual do artigo 155, “dependendo das circunstâncias”. Uma forma de deixar a porta aberta a um possível recuo na linha dura de Madrid, mesmo depois do parlamento catalão ter avançado para uma independência unilateral.