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Ativado o Artigo 155: E agora?

A euronews entrevistou o professor de Direito Constitucional, Antonio Torres del Moral.

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Ativado o Artigo 155: E agora?

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O Governo de Madrid ativou, pela primeira vez na história do país, o Artigo 155 da Constituição Espanhola que lhe permite assumir a regência de uma região, neste caso, a Catalunha.

Mariano Rajoy dissolveu o Parlamento catalão e convocou eleições regionais.

A aplicação das medidas tem sido objeto de debate entre os constitucionalistas. Alguns questionam a legalidade das ações tomadas nos últimos dias.

A euronews entrevistou o professor de Direito Constitucional, Antonio Torres del Moral, da Universidad Nacional de Educación a Distancia

“Do ponto de vista jurídico, a Generalitat (Governo catalão) da Catalunha reagirá ao desafiar praticamente todas as medidas que o Estado central tomar. Pode desafiar, por exemplo, Madrid convocando as eleições porque, em princípio, isso é feito pelo Presidente da região autónoma, mas como o Governo catalão está suspenso, é o Governo central que está a convocar eleições “.

“Em circunstâncias normais, o Tribunal Constitucional precisaria de um ano e meio, mas, nestas circunstâncias, o Tribunal Constitucional decide em 48 horas porque está a funcionar em permanência e dá prioridade a estes problemas, e detrimento de todos os outros.”

“Certamente haverá processos judiciais mais tarde. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia pode obrigar o Estado espanhol a modificar a sua política”.