João Lourenço decidiu "retirar de funções os membros do conselho de Administração" da empresa estatal petrolífera, indicou a presidência num comunicado citado pela AFP
PUBLICIDADEO Presidente angolano exonerou Isabel dos Santos, filha do anterior chefe do Estado, José Eduardo dos Santos, do cargo de presidente do conselho de administração da Sonangol, nomeando para o seu lugar Carlos Saturnino, lê-se num comunicado oficial já publicado no portal oficial do Governo da República de Angola.
Chefe de Estado de Angola desde 26 de setembro, João Lourenço decidiu-se também pelo afastamento de outros dois filhos do antecessor, Welwitshea ‘Tchizé’ e José Paulino dos Santos ‘Coreon Du’, da gestão do canal internacional e do segundo canal da Televisão Pública de Angola (TPA).
Exoneração afeta portugueses
O futuro dos portugueses Susana Brandão e Emídio Pinheiro em Angola sofreu um duro revés com o decreto desta quarta-feira de João Lourenço. De acordo com o jornal Expresso, “a nomeação” de ambos por Isabel dos Santos para integrarem o novo Conselho de Administração da petrolífera estatal angolana caiu por terra com a substituição da filha do ex-chefe de Estado por Carlos Saturnino. Em comunicado na página oficial do Governo de Angola, é confirmada a composição da nova administração da Sonangol, tendo o novo Presidente da República de Angola nomeado além do novo líder do executivo da petrolífera os administradores executivos Sebastião Gaspar Martins, Luís José Maria, Carlos Carvalho Pinto, Rosrio Fernando Isaac, Baltazar Gonçalves Miguel e Alice Pinto da Cruz (única mulher agora no conselho).
Como administradores não executivos, João Lourenço decidiu manter José Gime e André Lelo.
A informação foi confirmada à Lusa pela Casa Civil do Presidente da República, dando conta ainda da exoneração de Carlos Saturnino do cargo de secretário de Estado dos Petróleos, para ocupar a liderança da petrolífera estatal. A agência France Press citou uma declaração da presidência angolana, confirmando que João Lourenço decidiu “retirar de funções os mmebros do conselho de Administração” da empresa estatal petrolífera, incluindo na exoneração a presidente do conselho de administração.
De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, para o lugar de secretário de Estado dos Petróleos, o chefe de Estado nomeou ainda Paulino Jerónimo, que até setembro último foi presidente da comissão executiva da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol).
O ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, exonerou, por decreto que entrou em vigor a 26 de setembro, dia em que tomou posse o novo chefe de Estado, João Lourenço, três administradores executivos da Sonangol, incluindo Paulino Jerónimo, então presidente da comissão executiva.
Já Carlos Saturnino, que agora passa a liderar o maior grupo angolano, totalmente público, foi até dezembro de 2016 presidente da comissão executiva da Sonangol Pesquisa & Produção, tendo sido demitido por Isabel dos Santos, com a acusação de má gestão e de graves desvios financeiros.
“Não é correto, nem ético, atribuir culpas à equipa que somente esteve a dirigir a empresa no período entre a segunda quinzena de abril de 2015 e 20 de dezembro de 2016”, respondeu na altura Carlos Saturnino, que em pouco mais de um mês como secretário de Estado dos Petróleos, nomeado por João Lourenço, tutelou a Sonangol a partir do Governo.
A empresária Isabel dos Santos, a filha mais velha de José Eduardo dos Santos, foi nomeada para presidente do conselho de administração da Sonangol, pelo pai, em junho de 2016, na altura com a tarefa de assegurar a reestruturação da petrolífera estatal angolana.
Além de Isabel dos Santos, o Presidente angolano, “usando dos poderes conferidos pela Constituição da República de Angola, tomou a decisão de exonerar” Eunice Carvalho, Edson dos Santos, Manuel Lino Carvalho Lemos e João Pedro dos Santos dos cargos de administradores executivos, bem como Sarju Raikundalia, até agora administrador não executivo.
Além da presidente do Conselho de Administração, o Presidente de Angola exonerou também os administradores executivos e não executivos que compunham a liderança da petrolífera estatal angolana pic.twitter.com/KQs12ETot7
— euronews Português (@euronewspt) 15 de novembro de 2017
Outros dois filhos do ex-Presidente retirados também da TPA
O Presidente angolano ordenou também ao respetivo Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão do segundo canal da Televisão Pública de Angola (TPA) à empresa Semba Comunicação, de dois filhos do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
A informação consta de um comunicado do Ministério da Comunicação Social, que torna público que “no cumprimento de orientações” do Presidente da República, “cessam a partir desta data todos os contratos entre o ministério em questão, a TPA e as empresas privadas Westside e Semba Comunicação”, referentes à gestão da TPA internacional e do canal 2.
Segundo a nota assinada pelo novo ministro da Comunicação Social, João Melo, estes canais “devem retornar ou passar para a esfera jurídica da TPA”.
A Semba Comunicação tem como sócios os irmãos Welwitshea ‘Tchizé’ e José Paulino dos Santos ‘Coreon Du’, filhos do ex-chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, que deixou o poder em setembro, ao fim de 38 anos.
A mesma informação de hoje do Ministério da Comunicação Social estabelece que a TPA Internacional deve “cessar imediatamente” a sua emissão, para “permitir a completa reformulação da sua programação e a sua reentrada em funcionamento no prazo de tempo mais rápido possível”.
Para o efeito, refere ainda, o novo conselho de administração da TPA – empossado na terça-feira por João Lourenço -, deverá nomear um “jornalista profissional” para dirigir o canal internacional, sob supervisão de um administrador, “a fim de definir uma nova grelha de programas”.
PUBLICIDADEJá a TPA 2, gerida até agora pela Semba, deverá manter a programação atual até 31 de dezembro de 2017, enquanto é preparada a nova gestão e direção, a entrar em vigor a 01 de janeiro de 2018.
“A TPA deverá, em conjunto com as empresas que até agora assumiam a gestão do canal 2 e da TPA Internacional, encontrar as melhores soluções relativas aos equipamentos, estúdios e outras facilidade concedidas às empresas em questão, ao abrigo dos contratos hoje mandados cessar, velando igualmente pela situação dos trabalhadores da televisão pública que estão ao serviço daquelas empresas privadas”, refere ainda o Ministério da Comunicação Social.
Na terça-feira, durante a cerimónia das novas administrações das empresas de comunicação social públicas, João Lourenço tinha já apontado a necessidade de mexidas no canal internacional, para que não esteja apenas centrado nas comunidades angolanas no exterior, “mas que esteja virado para o mundo de uma forma geral”.
“Um canal internacional que reflita de facto a realidade de Angola, que venda a imagem Angola, que mostre as suas belezas, que mostre sobretudo as suas grandes potencialidades, para que desta forma possamos atrair não apenas turistas, mas sobretudo potenciais investidores”, disse.
O chefe de Estado alertou ainda que “não há democracia sem liberdade de expressão, sem liberdade de imprensa”, que são “direitos consagrados na nossa Constituição e que o executivo angolano, primeiro do que quaisquer outras instituições do Estado angolano, tem a obrigação de respeitar e cumprir”.
PUBLICIDADEJoão Lourenço exonerou a 09 de novembro as administrações de todas as empresas públicas de comunicação social, tendo nomeado novos administradores para os cargos designados pelo anterior chefe de Estado, casos da TPA, Rádio Nacional de Angola (RNA), Edições novembro (proprietária do Jornal de Angola) e Agência Angola Press (Angop).
Aos novos administradores, empossados no palácio presidencial, João Lourenço disse que “devem procurar encontrar uma linha editorial que sirva de facto o interesse público, que dê voz, que dê espaço, aos cidadãos dos mais diferentes extratos sociais”, mas também que “dê espaço às organizações da chamada sociedade civil”.
Defendeu que enquanto elementos da administração destes órgãos, têm a “responsabilidade” de “encontrar o ponto de equilíbrio, no sentido de satisfazerem o interesse público”.
Texto: Lusa (PVJ)
Edição e atualização: Francisco Marques