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Parlamento Europeu aprova ativação de Artº 7 contra a Polónia

A decisão surge na sequência de reformas que colocam em causa a separação de poderes no país, em particular do poder judicial.

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Parlamento Europeu aprova ativação de Artº 7 contra a Polónia

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Estará o Estado de Direito sob ameaça na Polónia? Sim, respondeu o Parlamento Europeu que votou favoravelmente a ativação preventiva do artigo 7.1 do Tratado da UE contra a Polónia.

A decisão contra o governo polaco surge na sequência de reformas que colocam em causa a separação de poderes no país, em particular do poder judicial.

“Onde se verificam violações claras de direitos europeus fundamentais, não se pode ignorar sob pena de contágio a outros países que adotem práticas não democráticas”, afirma Claude Moraes, Presidente da Comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu.

A ativação do Artigo 7º significa a suspensão de voto para a Polónia no Conselho Europeu. Antes porém, caberá à Comissão das Liberdades Cívicas fazer uma proposta ao Conselho.

O eurodeputado polaco Zdzislaw Krasnodebski reagiu ao voto no Parlamento Europeu dizendo “esperamos que muitos países amigos e outros que conhecem a situação na Polónia votem contra de forma a interromper este procedimento”.

Foi em Julho passado que o Parlamento polaco aprovou um pacote de leis que colocam em causa a independência do poder judicial.

Trata-se da segunda vez este ano que o Parlamento Europeu aprova a ativação do Artigo 7º. Antes da Polónia, foi a vez da Hungria.

Mais informações:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A12012M007

01.05 Vote in the Polish parliament on justice (20 July 2017)

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