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Assembleia Nacional com falta de fundos para despesas de deputados

Secretário-geral do parlamento reagiu a notícias sobre alegados cortes nas regalias dos representantes.

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Assembleia Nacional com falta de fundos para despesas de deputados

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O secretário-geral da Assembleia Nacional angolana admitiu a insuficiência de recursos para as despesas dos deputados, o que tem obrigado a priorizar apenas o essencial.

Agostinho Pedro de Neri falava reagiu às notícias divulgadas esta semana sobre alegados cortes de regalias dos deputados.

“É preciso perceber que os senhores deputados precisam de ter condições para trabalhar e tudo o que eu sei é que o estatuto remuneratório dos deputados está em vigor, o que pode acontecer é que efetivamente, por exiguidade de recursos financeiros, estejamos a priorizar o essencial, e o importante deixar para outros momentos”, disse Agostinho Pedro de Neri.

Segundo Agostinho Pedro de Neri, trata-se de “um assunto interno que tem sido no seu devido momento resolvido”.

Relativamente à polémica com a aquisição de viaturas de marca Lexus para os deputados, que se arrasta desde maio, o responsável rejeitou avançar qualquer marca ou modelo.

Instado a comentar o assunto, o deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Franco Marcolino Nhany, no seu primeiro mandato, disse que o importante é que sejam “garantidas condições para o exercício da função” para o qual foram eleitos.

Lindo Bernardo Tito, da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) disse que o seu grupo parlamentar sempre considerou excessivo o preço de aquisição das viaturas Lexus, defendendo antes a compra de viaturas com valores mais modestos.

Opinião diferente tem Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), para o qual aos deputados “não se pode dar uma viatura qualquer”, mas sim “uma que possa desempenhar a sua função parlamentar”.

Os 220 deputados eleitos à Assembleia Nacional angolana, empossados a 28 de setembro, ainda não receberam as viaturas protocolares previstas no regimento, depois da polémica aprovação, em maio, de 67 milhões de euros para o efeito.

O cenário foi confirmado por vários deputados e surge na sequência do recuo da Assembleia Nacional, ainda durante o mandato anterior às eleições gerais de 23 de agosto, em relação ao despacho 3/17 do parlamento.

O documento delegava competência no Secretário-Geral daquele órgão para celebrar, em nome da Assembleia Nacional, o “contrato de compra e venda de viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, de 2017.”


Com Lusa