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UE leva três países a tribunal por causa dos refugiados

A contínua recusa da Hungria, Polónia e República Checa de receberem refugiados no âmbito do sistema de recolocação por quotas, levou a Comissão Europeia a instaurar, quinta-feira, ações no Tribunal de Justiça da União Europeia.

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UE leva três países a tribunal por causa dos refugiados

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A contínua recusa da Hungria, Polónia e República Checa de receberem refugiados no âmbito do sistema de recolocação por quotas, levou a Comissão Europeia a instaurar, quinta-feira, ações contra estes três países no Tribunal de Justiça da União Europeia.

“Decidimos, hoje, instaurar ações em tribunal contra a Hungria, a República Checa e a Polónia porque estes países não deram nenhuma indicação, mesmo depois do recente parecer emitido no verão, de que vão respeitar as suas obrigações legais e que contribuirão para o esforço de solidariedade com a Grécia e a Itália”, disse Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia.


O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, em agosto passado, que o sistema era legal e vinculativo, ao contrário do que diziam os governos destes três países, argumentando que a decisão do Conselho Europeu, de setembro de 2015, não foi por unanimidade e que violava a sua soberania.

O governo húngaro promete continuar a lutar contra este sistema, como explicou Péter Szijjártó, chefe da diplomacia húngara: “Apresentaremos todos os argumentos possíveis durante a sessão no Tribunal e esperamos que a decisão nos seja favorável”.


No quadro de outros “braços de ferro” entre Bruxelas e Budapeste, a Comissão Europeia decidiu instaurar duas ações contra a Hungria, no mesmo tribunal, por causa das alterações à lei do Ensino Superior e à lei relativa às organizações não-governamentais financiadas a partir do estrangeiro.