Prémio Shakharov 2017: As vozes da Venezuela

A Venezuela enfrenta uma grave crise. A inflação atinge níveis sem precedentes. A sociedade e a elite política encontram-se altamente polarizadas. Hugo Chávez foi eleito em 1999. Quase 20 anos depois, muitos são os que consideram que a Venezuela perdeu qualidade democrática. Os ataques à oposição e à liberdade de expressão são denunciados pela Organização de Estados Americanos e pela União Europeia. Os apoiantes do Partido Socialista Unido da Venezuela, fundado oito anos depois da chegada de Chávez ao poder, acusam a oposição de ter vendido os recursos do país ao estangeiro durante décadas.

A Euronews foi a Caracas para saber como está o país depois de meses nas primeiras páginas dos jornais. Depois de mais de 120 mortos nas ruas em violentos protestos. E quando grande parte da população de um dos grandes produtores de petróleo do mundo luta todos os dias para comprar leite ou papel higiénico.

Este ano, o Parlamento Europeu decidiu atribuir o prémio Sakharov para os Direitos Humanos à oposição Venezuelana e aos presos políticos.

Marcámos encontro com Ramón Guillermo Aveledo, da Mesa da Unidade Democrática. Diz ser um pacifista e acreditar na importância do diálogo.

Alberto de Filippis, Euronews – Professor Aveledo, Qual é a situação dos Direitos Humanos neste país?

Ramón Guillermo Aveledo – As violações têm vindo a aumentar em diversos âmbitos. No que diz respeito ao direito à vida e à liberdade de expressão ou à liberdade em geral. Mas também no direito é saúde. Este relatório feito pela Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Nacional diz tudo… Neste gráfico, podemos ver o aumento dos homicídios violentos. Enfrentamos vários problemas em matéria de Direitos Humanos en Venezuela e que se agravam de forma constante.

Euronews – E o que significa a atribuição do Prémio Sakharov à oposição política venezuelana?

Ramón Guillermo Aveledo – Significa muito para nós e para o povo venezuelano. O prémio existe desde 1988. Quando olhamos para as pessoas e para as organizações que já o receberan, damo-nos conta de que são lutadores pelos Direitos Humanos e pelas liberdades civis dos cidadãos. (…) Mas, além disso, antes desta atribuição, só houve cinco prémios vencidos por latino-americanos. Isso é importante. Mostra que a Europa se preocupação pla situação venezuelana. É importante recordar que é a primeira vez, desde a atribuição do primeiro prémio Sakharov, que, entre os distinguidos, se encontra uma instituição pública. Já houve instituições privadas, personalidades, a imprensa, ONG, mas nunca instituições do Estado como a Assembleia Nacional da República da Venezuela. É reconhecido o facto de que, no seio do Estado Venezuelano há um confronto entre a defesa da Constituição, dos Direitos Humanos e das Liberdades e a agressão aos mesmos. O que mostra que os venezuelanos lutam pela liberdade.

Euronews – Nos últimos dias, o Governo disse que não haveria diálogo se os Estados Unidos não levantassem as sanções. Qual é a relação entre as sanções dos Estados Unidos com o diálogo na Venezuela?

Ramón Guillermo Aveledo – Não e nenhuma.O Governo venezuelano tenta fazer com que a situação seja outra, como fazem muitas ditaduras. Como se fosse um conflito não entre o poder e os cidadãos deste país, mas entre este país e países estrangeiros. Como a Venezuela assinou diferentes tratados, esta comprometida com a chamada ordem política internacional. Tem, por isso, de respeitar os Direitos Humanos e por isso começam a existir sanções. Sejam a funcionários do Governo, seja à totalidade do Governo. E as pessoas reagem como se fossem sanções contra a Venezuela, quando, na realidade, são funcionários específicos os responsáveis plas violações dos Direitos Humanos. Agora, esconder-se atras da bandeira nacional e confundir interesses pessoais com os interesses dos venezuelanos é um velho truque muito utilizado.

Euronews – Acredita que uma amnistia a alguns membros do chavismo poderia ser uma solução politica para avançar para um diálogo verdadeiro e para uma transição democrática?

Ramón Guillermo Aveledo – É preciso que tenhamos em conta todos os elementos que a política, que os Direitos Humanos e que a diplomacia nos possam oferecer. Temos de explorar todas as hipóteses de uma solução. Porque o mais importante é livrar o povo venezuelano do sofrimento. Há pessoas que falam de ânimo leve. Dizem que podemos resolver estas coisas com invasões estrangeiras. Ou com guerras civis. E isso tudo o que faz é agravar a situação. O uso da força deixa feridas que serão mais profundas. Foi o que aconteceu até agora. O uso da força provoca as feridas como as que sentimos neste momento. E que ardem na pele dos venezuelanos. Devemos estar abertos às soluções que a politica e que o Direito nos podem dar. E às experiências dos outros povos. Se uma dessas soluções servir para que os venezuelanos passem plas mudanças de que necessitam, então, teremos uma grande ajuda.

Com Gonzalo Himiob, do Foro Penal Venezuelano

Caracas não reconhece a existência de presos políticos. As pessoas detidas por motivos políticos são acusadas de obediência civil ou terrorismo. E defendê-los nos tribunais venezuelanos pode ser muito complicado. É preciso estar pronto para enfrentar assédio na vida profissional e mesmo na vida privada. A Amnistia Internacional fala na existência de mecanismos de pressão incompatíveis com o funcionamento de uma sociade democrática. Mas a asfixia económica e social é de tal forma intensa que muitos são os que perderam o medo.

Gonzalo Himiob – é advogado. Faz parte daqueles que decidiram falar contra o Governo de Nicolás Maduro. Integra o Foro Penal Venezuelano, associação criada em 2002. O Foro Penal é constituído por advogados de todo o país e por voluntários. Juntos, representam os presos políticos nos tribunais venezuelanos. Uma tarefa que é tudo, menos fácil. As pressões são constantes.

Euronews – O que é um preso político para o Foro Penal? Há uma definição.

Gonzalo Himiob – A primeira categoria engloba pessoas que, pelo que representam individualmente, são vítimas de um processo de criminalização da parte do poder que escolher neutralizá-los, como opção política. (…) Leopoldo López, Antonio Ledezma ou Daniel Ceballos. (…)

A segunda categoria tem a ver com pessoas menos chamativas, pessoas que não sobressaem do ponto de vista mediático. Mas pertencem a grupos específicos que interessa neutralizar. São, por exemplo, estudantes, profissionais dos meios de comunicação social ou juízes, como era o caso Maria Lurdes Afiuni. Ela foi presa não pelo que é, a título pessoal, mas para enviar uma mensagem ao grupo a que pertence. (…)

A terceira categoria são os chamados presos de propaganda: cada vez que o Governo precisa de justificar uma narrativa oficial. Uma verdade, entre aspas, sobre determinados factos de importância nacional, utiliza a criminalização de determinadas pessoas para pressionar grupos e tornar essa narrativa mais forte.

Por exemplo: Se o Governo diz que há uma guerra económica, decide deter comerciantes ou outro grupo determinado. Para dizer que sao eles os responsáveis pela crise económica e não o Governo. Ou seja, para transferir a responsabilidade do poder para a cidadania. Já aconteceu com muitos grupos profissionais: agentes imobiliários, proprietários de bancos e de corretoras, com médicos, farmacêuticos e mesmo com padeiros. O Governo disse que não havia pão porque havia uma guerra do pão e mandou prender padeiros. Uma forma de justificar toda essa narrativa de que há um grupo mau, que havia que criminalizar, afastando assim as responsabilidades de todos os fatores do poder que influenciam a crise económica.

Euronews – Tenho de fazer-lhe esta pergunta. Cada preso quer ser livre. Qual é a gravidade do que fez, por exemplo, Antonio Ledezma, a fuga para Espanha, de acordo com o Foro Penal?

Gonzalo Himiob – Em termos gerais, cada vez que uma pessoa foge à Justiça na Venezuela, por ser preso político e, além disso, porque, se essa pessoa está em prisão presentiva não há delito, o que nos preocupa é que quem sofre as consequências são os que cá ficam. É como o que acontece num sequestro. Se, num sequestro, há um número de vítimas e uma delas consegue escapar, quem paga as consequencias são os que se ficam e não a que fugiu. É o que aconteceu com Leopoldo López, o que acaba de acontecer a Daniel Ceballo. Aumentam as medidas de coação, são-lhes colocadas pulseiras eletrónicas e são limitadas as visitas às prisões, por exemplo. E cada vez que estas situações acontecem, diminuem as possibilidades de que nós, advogados, consigamos, para os presos, medidas de liberdade condicional. Porque o Governo pensa da seguinte maneira: Caramba, cada vez que concedemos medidas de coação mais leves aos presos, eles escapam, deixamos de poder utilizar os presos como trunfos nas negociações que podemos vir a ter. Por isso, estas decisões fazem o nosso trabalho mais difícil. Dito isto, convém reconhecer que um preso detido por motivos políticos de forma arbitrária tem o direito a evadir-se. E recuperar a liberdade.

Com Skarlyn Duarte, antiga presa política

O advogado Gonzalo Himiob falou-nos de Skarlyn Duarte, uma jovem que passou quase três anos na prisão por causa de alguns comentários no Twitter sobre o chavismo. Encontrámo-nos com ela para perceber até que ponto pode ser perigoso falar contra o poder.

Skarlyn tinha apenas 22 anos quando foi detida por publicar tweets contra o Governo. Passou quase três anos numa prisão, o pai morreu enquanto estava na cadeia e o juiz não a deixou sair para ir ao funeral.

Sentiu-se num universo kafkiano no qual o processo foi reportado dezenas de vezes, o passaporte confiscado. Espera até hoje por uma sentença e vive num limbo em que ainda é considerada um inimigo do Estado. Uma pessoa normal que foi atirada para um verdadeiro inferno de burocracia e repressão.

Em casa, Skarlyn falou à Euronews do absurdo da experiência que viveu. Como ainda espera uma sentença não pode sair do país. Se pisar um aeroporto pode ser detida.

Euronews – O que aconteceu no dia da libertação?

Skarlyn Duarte, antiga prisioneira política – Senti-me renascer. A liberdade não tem preço. Ninguém percebe o valor da mesma até perdê-la. O que mais lamento é não ter podido abraçar o meu pai. Lutou por mim e morreu enquanto eu estava na prisão. Foi um momento comovente porque não via que fosse possível sair em liberdade.

Euronews – Ele morreu e não a deixaram ir ao funeral?

Skarlyn Duarte – Sim. Estava na prisão quando o meu pai morreu. Não pude vê-lo nem despedir-me dele.

Euronews – O que é que se passou?

Skarlyn Duarte – Em 2014 escrevi alguns comentários no Twitter sobre algumas personalidades políticas e o Governo não gostou. Mais tarde, mais ou menos seis meses depois, cerca de dez elementos do Sebin, o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional, vieram a minha casa fazer uma inspeção.

Tinham um mandato e fizeram buscas. Não me disseram porquê. Também não sabia porquê uma vez que os tweets em causa eram antigos. Procuraram computadores, portáteis e esse tipo de coisas. Disseram-me que tinha de ir com eles porque queriam interrogar-me.

Sai com eles às 15h30. Quando chegámos começaram a interrogar-me. Não sabia qual a razão uma vez que não me tinham dito coisa alguma. Depois percebi a razão pela qual estava ali. Começaram a fazer-me perguntas, mas neguei todas as acusações. A noite caiu. Disseram-me que os meus pais estavam à espera no exterior. Fizeram-me imensas perguntas, não me lembro exatamente sobre o quê. Neguei tudo. Deixaram-me partir mas avisaram-me que continuariam a investigação. Fui para casa.

Um mês mais tarde ligaram para minha casa e disseram-me para ir até à esquadra da polícia para recolher algum equipamento que me tinham confiscado durante a rusga. Pensei: está tudo bem. Vão dar-me as coisas de volta. Por isso fui. Começaram a perguntar-me outras coisas acerca dos Tweets. Então perguntei-lhes porque estava ali. Se estava para ter o meu equipamento de volta ou se se passava alguma coisa. Percebi que não tinham a intenção de me devolver as minhas coisas. Percebi que se tratava de uma armadilha e que queriam deter-me.

Euronews – Qual foi a acusação?

Skarlyn Duarte – Fui acusada de espionagem digital, acesso lesivo ou sabotagem, instigação ao ódio e ofensa a responsáveis públicos. Esses foram os crimes dos quais fui acusada.

Euronews – Qual foi a sentença posterior?

Skarlyn Duarte – Adiaram o meu processo 27 vezes. Nunca tive uma audiência preliminar.

Euronews – Mas houve condenação?

Skarlyn Duarte – Não. Continuo até hoje a ir ao tribunal e eles continuam a marcar audiências para que possa comparecer em liberdade.

Euronews – Pode mostrar algumas imagens da campanha pública organizada pelos seus amigos de fora da prisão?

Skarlyn Duarte – Claro. (…) Estas imagens ajudaram-me a divulgar o meu caso no mundo.

Euronews – É uma cidadã normal. O que pensa do diálogo entre a oposição e o Governo?

Skarlyn Duarte – Na minha opinião este diálogo é inútil porque o Governo quer-se impor sobre a parte adversária. Julgo que não alcançarão qualquer acordo. O Governo quer impor a uma visão. As coisas não vão mudar. Não faz sentido desperdiçar palavras com coisas que não irão produzir quaisquer resultados.

A Venezuela é um país divido em duas partes, entre um Governo minoritário e uma maioria esmagadora de pessoas que quer a mudança. Mas a Venezuela também é um país muito rico, com um conjunto de atrativos que interessa às nações estrangeiras. E um país que pode destabilizar toda a região envolvente.

Neste momento, a diáspora venezuelana é uma das maiores do mundo comparada com a população.

O Governo adiou o diálogo recorrendo à repressão para gerir os protestos, mas a fome e a escassez transformaram o país numa bomba-relógio. Uma explosão pode ter um efeito dominó. e ninguém consegue imaginar como tudo poderia terminar.