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Parlamento romeno aprova dois polémicos projetos de lei

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Parlamento romeno aprova dois polémicos projetos de lei

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A câmara baixa do parlamento romeno adotou dois polémicos projetos de lei que poderiam limitar a independência da Justiça e debilitar a luta contra a corrupção.

Ambos projetos foram adotados pela Câmara com 177 votos a favor e 79 contra e deverão agora passar pelo Senado.

O parlamento romeno encontra-se dominado pelos sociais-democratas. A oposição denuncia o que define como uma tentativa para proteger os interesses da maioria e do Governo.

Desde há semanas que milhares de romenos se concentram todos os domingos para exigir que o Governo desista dos projetos de lei. Os protestos receberam o apoio da Comissão Europeia e dos Estados Unidos. Tanto a UE como os EUA criticaram os planos do Executivo.

A Divisão de Luta Contra a Corrupção (DNA, sigla em romeno) deverá assim perder poderes, como a possibilidade de questionar a atividade dos magistrados.

Manifestações sem precedentes desde 1989

Florin Iordache, deputado do PSD e antigo ministro da Justiça, assegurou aos jornalistas que o Executivo procura "uma Justiça independente", o que não convence a oposição. Para o deputado Stelian Ion, da oposição de centro-direita, o objetivo é "subordinar a Justiça."

Florin Iordache foi o responsável por um primeiro projeto de lei, cujo objetivo era reduzir as penas previstas no Código Penal romeno. A medida provocou manifestações sem precedentes na Roménia desde a queda do sistema comunista, em 1989.

Na segunda-feira, foi adotado um primeiro projeto de lei que intensifica o controlo da parte do ministério da Justiça sobre os Procutadores. O mesmo diploma prevê que o Estado pode dar início a uma ação legal contra os magistrados que tenham, de forma clara, atuado de "má fé" ou "com negligência".

O Procurador-Geral da Roménia, Augustin Lazar, denunciou o que definiu como "graves violações dos princípios fundamentais do Estado de Direito".

Os deputados romenos adotaram ainda um projeto de lei que limita sanções contra os representantes eleitos e funcionários públicos em situações de conflitos de interesses.

O Grupo de Estados Contra a Corrupção, GRECO, órgão do Conselho da Europa, disse que são necessárias "avaliações urgentes" acerca da nova legislação relativa ao poder judicial, tanto na Roménia como na Polónia.