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Direita e extrema-direita no poder em Viena prometem luta contra imigração

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Direita e extrema-direita no poder em Viena prometem luta contra imigração

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A Áustria é, a partir desta segunda-feira, o único país da Europa Ocidental com um Governo composto com pelo menos um partido considerado de extrema-direita, depois dos líderes do Partido Popular Austríaco, ÖVP, Sebastian Kurz, e do Partido Austríaco da Liberdade, FPÖ, Heinz-Christian Strache, terem acordado governar em coligação na passada semana.

O partido de Strache controlará ministérios Federais considerados como fundamentais em qualquer Executivo, com seis dos 14 ministérios anunciados pela nova coligação. Entre as pastas atribuídas ao FPÖ, os Negócios Extrangeiros (Relações Exteriores), a Defesa e a Administração Interna.

Luta contra a imigração é prioridade

O novo primeiro-ministro austríaco, o jovem Sebastian Kurz e o líder do FPÖ deixaram algo claro, antes da tomada de posse: a luta contra a imigração é uma das prioridades do novo Governo.

Uma primeira medida será a diminuição de até 50% do rendimento atribuído a qualquer migrante a quem seja concedido o Estatuto de Refugiado.

Extrema-direita quer mais democracia participativa

O Partido Popular Austríaco (ÖVP, sigla em alemão, centro-direita) e o Partido da Liberdade da Áustria, FPÖ (Freiheitliche Partei Österreichs, em alemão, extrema-direita) prometem também que definiram como um aumento da democracia participativa.

O objetivo, disseram representantes de ambos partidos, é fazer com que o Estado austríaco "se aproxime dos cidadãos."

Por agora, ambos líderes dizem que esse processo de democracia direta não passa pela realização de um referendo sobre a permanência da Áustria na União Europeia enquanto Estado membro.

A introdução de novas formas de participação do eleitorado no processo legislativo foi uma das condições impostas pelo FPÖ ao centro-direita e um dos aspetos mais difíceis das negociações para a formação de uma coligação.

Uma exigência que implica mudanças na Constituição

De acordo com o que deseja o novo Governo, se uma petição receber a assinatura de 900 mil eleitores e o parlamento não estiver de acordo com o que é defendido, o tema deverá ser obrigatoriamente referendado e o resultado terá de ser legalmente reconhecido pela câmara.

Até agora, a possibilidade, caso fossem recolhidas mais de 100 mil assinaturas, era a de que o parlamento debatesse a questão, sem que qualquer referendo fosse proposto, independente do número de assinaturas conseguido.

As mudanças implicam que os austríacos votem sobre a proposta, já que implica uma mudança na Constituição Federal. A Áustria conta apenas com dois referendos na História do pós-guerra: um em 1978, sobre a energia nuclear e outro sobre a entrada para a União Europeia, em 1994.

Na União Europeia, a Irlanda e a Itália são dos Estados que mais referendos realizaram nos últimos anos.