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Tribunal Europeu de Justiça declara Uber como empresa de transporte

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Tribunal Europeu de Justiça declara Uber como empresa de transporte

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O Tribunal Europeu de Justiça considerou hoje a Uber como uma empresa de transporte e não uma plataforma digital, numa sentença que abre caminho aos Estados para exigirem licenças similares às que são emitidas para os táxis.

A decisão, que surge após uma queixa dos taxistas de Barcelona, atende assim aos argumentos das empresas de táxis, que alegavam a prática de concorrência desleal por parte da empresa norte-americana. Os protestos dos taxistas fizeram-se sentir ao longo dos últimos anos um pouco por toda a Europa.

"O Tribunal de Justiça considera que este serviço de intermediação deve ser considerado parte integrante de um serviço global cujo principal elemento é um serviço de transporte e, portanto, não correponde à qualificação de "serviço da sociedade da informação", mas à de "serviço no campo dos transportes", refere o comunicado de imprensa do Tribunal Europeu de Justiça.

Como consequência, cabe agora aos 27 estados-membros da União Europeia (UE) legislar e regular as condições para a prestação deste serviço, "em respeito pelas normas gerais do Tratado de Funcionamento da UE".