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Universitários protestam contra polémica reforma da Justiça romena

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Universitários protestam contra polémica reforma da Justiça romena

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O Senado da Roménia (câmara alta) aprovou parte de uma polémica reforma da Justiça, criticada pela União Europeia e pelos Estados Unidos, que consideram tratar-se de uma ameaça à independência do sistema judicial do país.

É uma das três leis que têm provocado intensos protestos por toda a Roménia nos últimos meses, num país considerado como o mais corrupto dos Estados membros da União Europeia. Os protestos registados em Bucareste foram dos mais importantes desde o fim do Comunismo, em 1989.

Uma reforma com oposição em massa 

A reforma da Justiça, levada a cabo pelo Executivo de coligação formado pelo Partido Social Democrata (centro-esquerda) e pelo ALDE, contou com a oposição a viva voz de milhares de magistrados.

Ao serem aprovadas, as três leis da reforma da Justiça limitam o poder dos magistrados, assim como a sua independência. A reforma prevê ainda o desenvolvimento de um órgão encarregado de fiscalizar a atividade dos magistrados, o que é visto como um mecanismo de pressão.

Se tal acontecer, os magistrados romenos serão a única categoria profissional da Roménia que conta com um órgão unicamente dedicado à fiscalização do seu trabalho, com a capacidade de acusá-los de crimes.

Presidente fala em possíveis sanções de Bruxelas

A reforma coloca a Roménia lado a lado de outros países da Europa Central e de Leste, como a Polónia e a Hungria, onde os Governos têm impulsionado mudanças legais de forma a conseguirem um melhor controlo do poder legislativo. 

Em todos os casos, as reformas contam com a oposição de Bruxelas, que vê um ataque ao Estado de Direito.

Depois de conhecida a decisão da Comissão Europeia , que ativou o artigo 7º do Tratado da UE, desencadeando um procedimento sem precedentes contra a Polónia, o presidente da Roménia, Klaus Iohannis, disse que era "óbvio" que a Comissão poderia vir a fazer o mesmo ao país.

A Polónia pode mesmo perder os seus direitos de voto, após concluir a CE que existe um “risco claro de grave violação do Estado de direito” no país, dada a recusa de Varsóvia em recuar nas reformas judiciais levadas a cabo no país e que, segundo Bruxelas, levou a que “o aparelho judicial esteja atualmente sob o controlo político da maioria no poder”.

Leis poderiam chegar ao Constitucional

A oposição pretende levar as leis ao Tribunal Constitucional e o presidente romeno diz que poderá fazer o mesmo, assim como enviá-las mais uma vez para a câmara baixa, para que sejam debatidas - algo que, no entanto, pode fazer apenas uma vez.

O PSD tem maioria absoluta no parlamento, graças ao apoio do ALDE. Até agora, a grande maioria dos protestos e os avisos da oposição, dos magistrados e do presidente têm sido ignorados.

O Governo quer ainda fazer mudanças no Código Penal, algo que é visto como um mecanismo de proteção pelos críticos, que falam numa tentativa de impedir investigações em casos de corrupção.