Última hora

Última hora

Tortura na Síria: a luta através da jurisdição

Em leitura:

Tortura na Síria: a luta através da jurisdição

Tamanho do texto Aa Aa

As notícias que chegam da Síria são sombrias apesar das retiradas e da, talvez, derrota próxima do chamado Estado Islâmico e a perspetiva de uma resolução pacífica do conflito distancia-se com o falhar sucessivo das negociações de paz e com a recusa do presidente Bashar al-Assad V, apoiado pela Rússia, de deixar o poder.

Assim, a guerra continua e uma das facetas – tenebrosa e talvez menos conhecida deste conflito – é a prática generalizada de tortura, também em civis, seja em prisões governamentais ou às mãos dos rebeldes. De acordo com a Amnistia Internacional, perto de 20 mil sírios morreram sob custódia do governo e 75 mil desapareceram depois da intervenção das forças de segurança.

A Euronews entrevistou Nadim Houry, especialista da Humans Rights Watch em direitos humanos na Síria para perceber qual é e como funciona o procedimento jurídico ao alcance das vítimas.

Sophie Claudet, EuronewsQual é, pelo que sabe, o grau e a magnitude da tortura praticada na Síria? É algo bastante sistemático, seja nas prisões governamentais seja em hospitais – sabe-se que unidades hospitalares têm sido usadas como centros de tortura. Quão generalizada está e porquê?

Nadim Houry – É sistemática e é generalizada. Trabalho pelos direitos humanos há já 15 anos em muitas partes do mundo… Raramente vi uma prática tão sistematizada como a que vi na Síria… prática de tortura.
É basicamente um mecanismo de controlo dos serviços de segurança societária. Não é novo, tem sido um pilar do poder do regime na Síria desde o final da década de 70. Na verdade, ainda usam algumas das técnicas que colegas meus documentaram em 1980. Por que o fazem? Porque como muitas autocracias e ditaduras, querem criar uma parede de medo para conter a sociedade e controlar os seus elementos. E quando a revolta começou em 2011, vimos estas práticas aumentarem em magnitude e escala para controlar ainda mais e mais as pessoas.

EuronewsVimos na nossa reportagem que vários autores de tortura conseguiram chegar à Europa. Algum deles já foi condenado?

Nadim Houry – Houve de facto uns quantos processos de acusação na Europa, em particular na Suécia e na Alemanha. Não falamos de mais do que uma dúzia deles em ambos os países. Levaram a algumas condenações por tortura e em alguns casos as pessoas em causa foram também acusadas de terrorismo ou de execuções.

EuronewsTambém há sírios que foram torturados por grupos rebeldes. Cruzou-se com casos desses e podem esses crimes também ser julgados?

Nadim Houry – Sim, claro que sim. Quer dizer, nós documentámos tortura e execuções feitos por grupos de oposição ao governo, conhecidos como o Exército Livre da Síria, mas também grupos associados à Frente al-Nusra ou ao Daesh. E assistimos a processos judiciais destes casos na Europa. Na verdade, em termos de números de processos em solo europeu, a maior parte dos acusados têm sido membros do que podem ser considerados grupos de oposição sírios, ou dos outros já referidos. Porquê? Simplesmente porque muitos deles fugiram da Síria e foi mais fácil processá-los.

EuronewsE quanto aos torturadores que estão ainda na Síria, ou aqueles que encobriram ou ordenaram tortura? Os testemunhos das vítimas que vimos na reportagem são suficientes para os processar?

Nadim Houry – Se se concluir que têm indícios suficientes sem que seja possível investigar a pessoa, podemos ter potencialmente um mandado de prisão local e talvez um dia um mandado de detenção internacional, se houver um acordo entre os dois países. Se o torturador permanece na Síria, há muito pouco a fazer, no contexto atual, para o prender. Mas pelo menos este mandado de detenção, a um nível europeu, pode atuar como espada sobre a cabeça dos autores de tortura se alguma vez viajarem para a Europa.

EuronewsE é justo dizer que mesmo que demore um pouco até se obter justiça para as vítimas, todas estas provas que estão a ser recolhidas, todos estes testemunhos ouvidos agora, podem um dia vir a ser cruciais no âmbito de um Tribunal Criminal Internacional ou de qualquer outro tribunal que possa julgar?

Nadim Houry – Devemos manter presente que estes processos na Europa devem ser apenas uma componente de uma abordagem jurídica muito mais ampla ao conflito na Síria, que inclui tantos crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Ainda tem de haver uma atitude política para que a situação seja referenciada a um tribunal internacional. Será que vai acontecer no Conselho de Segurança, dada a oposição da Rússia? Talvez não, mas poderá haver potenciais caminhos alternativos através da Assembleia Geral? Nós queremos acreditar que sim, e estamos a trabalhar com muitos governos nesse sentido. Contudo, a esperança é que, à medida que o grau de violência diminui na Síria, vozes internas sírias comecem a pedir justiça de modo mais pressionante e esperamos que a comunidade internacional amplifique essas vozes.

EuronewsMas o dossiê da Síria é substancialmente político. Acha que a justiça pode sobrepor-se à política?

Nadim Houry – Se a justiça pode sobrepor-se? Não gostamos de pensar desse modo. Quer dizer, é mais se podemos criar um caminho para a justiça, para que se colham as sementes da responsabilização. E se, politicamente, é impossível obter hoje essa responsabilização porque os membros de segurança de topo não vão sair de território sírio, pode ao menos plantar-se hoje a semente para que, quando viajem, possam ser presos? Pode semear-se agora o que pode vir a ser, não já amanhã, mas talvez em 5 anos, um sistema judicial sírio independente com a coragem de processar estes elementos? Pode parecer uma prova de fé, agora, mas a experiência em lugares como a Argentina, ou em África em países como o Chade, mostra que o que parece impossível agora pode ser possível amanhã. Mas a única maneira de tornar o amanhã possível é começar a trabalhar nisso hoje.