Portugal e Angola analisam transferência de processo contra Manuel Vicente

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Portugal e Angola estão a estudar a possibilidade de transferir, para Luanda, o processo que está a correr em Lisboa contra o ex-vice-presidente da República Manuel Vicente. A informação foi avançada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano:

"Há um espaço para a transferência de processos. O assunto está a ser tratado e não seria prudente para ninguém fazer declarações precipitadas que possam ser objeto de leituras diversas, para não atrapalhar todo o trabalho que está a ser feito", afirmou Francisco Queiroz, citado pela imprensa estatal angolana.

O ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é um dos envolvidos na "Operação Fizz". O antigo governante é suspeito de ter subornado, em em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, núcleo que investiga a criminalidade mais grave, entre ela a de natureza económica.

O início do julgamento está agendado para 22 de janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa.

Este processo criou quase uma crise diplomática entre os dois países. Em novembro o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola defendia a transferência do processo para o seu país, mas afirmava que Angola sobreviveria a uma crise de relações com o país europeu:

"Portugal e o seu poder político não têm o direito de pôr em causa o nosso sistema judiciário [angolano] até porque se assinaram com Angola um acordo judiciário, é porque reconheceram em Angola um parceiro credível para esse tipo de acordo. Aqui é um problema de soberania, não é um problema de birra, de complexo", afirmava Manuel Augusto.

A cooperação, em termos judiciais é um instrumento que faz parte das relações entre os países de expressão portuguesa no âmbito da CPLP.

Em outubro o então Procurador-geral da República de Angola afirmava que Portugal chegou a ponderar o envio do processo para Luanda, mas que recuou após a publicação de uma Lei de Amnistia, aprovada sob proposta de José Eduardo dos Santos, quando ainda era chefe de Estado. O documento, que entrou em vigor a 12 de agosto de 2016, abrangia todos os crimes comuns puníveis com pena de prisão até 12 anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, até 11 de novembro de 2015, excetuando os de sangue. 

"Numa primeira fase, o processo esteve quase a ser transmitido para as autoridades angolanas, as autoridades portuguesas depois fizeram um recuo, quando souberam que tinha sido publicada uma Lei da Amnistia em Angola. Daí para cá tem havido contactos, não só ao nível do Ministério Público, mas também ao nível do Estado, através do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos", afirmou o Procurador à agência Lusa.

(Com Lusa)