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Tribunal impede deputados presos de votarem no parlamento da Catalunha

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Tribunal impede deputados presos de votarem no parlamento da Catalunha

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O Supremo Tribunal de Espanha rejeitou esta sexta-feira a presença dos três deputados catalães detidos na constituição do parlamento da Catalunha, agendada para o próximo dia 17, e na votação para a presidência do Governo, prevista para o final deste mês.

O juiz Pablo Llarena declarou que Oriol Junqueras, líder do Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Jordi Sanchez, presidente da Assembleia Nacional da Catalunha (ANC), e Joaquim Forn, ex-conselheiro do governo, detidos no âmbito do processo independentista lançado no passado mês de outubro, não vão deixar a prisão preventiva, mas podem delegar os votos noutros deputados.

Na nota emitida pelo Tribunal, o juiz explicou a fundamentação da sua decisão: "A lei não estabelece que as funções parlamentares, apesar da sua importância essencial numa sociedade democrática, devem prevalecer sobre outros fins constitucionalmente legítimos que possam entrar em conflito. Por isso, é a ponderação judicial dos interesses em jogo que deve reger a concessão ou negação da autorização de libertação".

Recorde-se que os partidos independentistas - Juntos pela Catalunha, ERC e CUP - conseguiram nas eleições de 21 de dezembro a maioria absoluta no parlamento regional, reunindo 70 dos 135 assentos. Assim, a votação no final de janeiro poderá levar à recondução de Carles Puigdemont na presidência, apesar de se encontrar atualmente exilado na Bélgica.