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Tribunal Constitucional decide recurso sobre investidura de Puigdemont

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Tribunal Constitucional decide recurso sobre investidura de Puigdemont

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O Tribunal Constitucional espanhol reúne-se este sábado, em sessão extraordinária, para analisar um recurso apresentado pelo governo que visa suspender a designação de Carles Puigdemont como candidato à presidência do executivo catalão, informaram hoje fontes da instância judicial.

A convocação desta sessão extraordinária do Tribunal Constitucional (TC) acontece algumas horas depois de o governo central de Madrid ter decidido apresentar um recurso naquela instância judicial para impugnar a decisão do presidente do parlamento da Catalunha, Roger Torrent, de propor Puigdemont para a presidência do executivo catalão (também designado como Generalitat).

Puigdemont, atualmente na Bélgica, “não está em condições de se apresentar como candidato, […] uma pessoa que está a ser procurada pela polícia” não pode ser investida como presidente do governo catalão, disse hoje a vice-presidente do executivo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

O presidente do TC, Juan José González Rivas, convocou a sessão extraordinária para as 13:00 locais (12:00 horas de Lisboa). Nesta sessão extraordinária, o TC deve decidir se admite este recurso, o que implicará, neste caso específico, a suspensão preventiva automática do acordo pronunciado no parlamento catalão.

O executivo de Madrid avançou com este recurso apesar do parecer desfavorável dado pelo Conselho de Estado espanhol, que em Espanha é o supremo órgão consultivo do executivo.

Num parecer datado de quinta-feira, o Conselho de Estado considerou que não há razões para impugnar neste momento a candidatura de Carles Puigdemont, quando ainda não se sabe se se vai apresentar em pessoa no parlamento regional para ser investido.

O novo presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, propôs no início da semana em Barcelona o nome do líder separatista Carles Puigdemont para dirigir (novamente) o governo da Catalunha, apesar de todos os obstáculos jurídicos que isso implica.

O presidente do parlamento regional marcou a sessão de investidura de Carles Puigdemont para a próxima terça-feira, 30 de janeiro.

O bloco de partidos independentistas tem a maioria dos assentos no parlamento da Catalunha e o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, tem repetido que Madrid irá manter a sua intervenção na Catalunha no caso de Carles Puigdemont tentar regressar ao poder na região.

Os dois principais partidos independentistas catalães - o Juntos pela Catalunha (centro direita) e a Esquerda Republicana da Catalunha - apoiam a candidatura de Puigdemont.

Carles Puigdemont é acusado pela procuradoria-geral espanhola de delitos de rebelião, sedição e peculato na sequência da tentativa de criar um estado independente de Espanha.

Se o ex-presidente regional regressar a Espanha será imediatamente preso e no caso de continuar em Bruxelas terá de ser investido à distância, o que os serviços jurídicos do parlamento regional já consideraram ser contrário à Constituição.

As eleições catalãs de 21 de dezembro foram convocadas pelo chefe do governo espanhol no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont por ter dirigido o processo para declarar unilateralmente a independência da região.

Carles Puigdemont permanece desde outubro na Bélgica, tendo feito na passada segunda-feira a sua primeira deslocação fora daquele país para intervir numa conferência na Dinamarca.