A intervenção militar no Rio de Janeiro, decretada pelo Presidente Michel Temer, foi aprovada, terça-feira, na Câmara de Deputados. A aprovação aconteceu apesar dos protestos de segunda-feira. A medida deve durar até 31 de dezembro.
PUBLICIDADEA intervenção militar no Rio de Janeiro, decretada pelo Presidente do Brasil, Michel Temer, foi aprovada, terça-feira, na Câmara de Deputados com 340 votos a favor e 72 contra.
Uma aprovação que aconteceu apesar dos protestos de segunda-feira no Rio de Janeiro. A medida, que deve durar até 31 de dezembro, só poderá ter continuidade com a aprovação do Senado.
O decreto, que passou a vigorar de forma imediata e é apresentado como visando conter a onda de crime e insegurança na cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem revelado clivagens profundas entre os defensores da intervenção e os opositores.
Os apoiantes argumentam que o decreto visa defender a democracia: " é uma missão fundamental na defesa da democracia, combater e vencer o crime organizado. Não se trata de intervenção militar," declarou o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os opositores, afirmam que a medida não visa a segurança: "é uma medida exclusivamente política para romper, mais uma vez, a Constituição. A medida não visa a segurança, é um projeto de criminalização total da população das periferias, das favelas, das vilas, a população pobre do Rio de Janeiro." afirmou a deputada do PT-RS, Maria do Rosário.
A organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) classificou como "preocupante" a decisão do Governo brasileiro de colocar um general do Exército no comando das polícias civil e militar do Rio de Janeiro
No comunicado, a HRW cita uma lei aprovada no Brasil em outubro de 2017, que afasta os membros das Forças Armadas de julgamentos em tribunais civis quando cometem crimes, facto que a ONG considerou como "uma receita para a impunidade".
O general do Exército Walter Souza Braga Netto passou a ter o comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no Estado do Rio, que antes respondiam à Secretaria de Segurança Pública 'carioca' e ao governador Luiz Fernando Pezão.
A decisão de decretar uma intervenção federal e deixar a segurança pública do Rio de Janeiro nas mãos do Exército foi adotada pelo Governo brasileiro três dias após o fim do Carnaval, que este ano foi marcado por numerosos e sérios episódios de violência.
O Rio de Janeiro, principalmente a sua capital e região metropolitana, tem sofrido com a escalada da violência desde o final das Olimpíadas de 2016, problema agravado por uma grave crise económica que fez com que o governo local tivesse dificuldade em manter equipamentos de segurança e pagar os salários dos agentes das policias.