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Parlamento Europeu quer harmonizar as garantias de produtos

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Parlamento Europeu quer harmonizar as garantias de produtos

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REUTERS/Steve Marcus/File Photo
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Os consumidores comunitários vão passar a ter as mesmas condições de garantia dos produtos, independentemente do país da União Europeia em que os compram e dessa aquisição ser feita em lojas ou em sítios da Internet.

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"A falta de harmonização era um grande obstáculo ao desenvolvimento do comércio eletrónico na Europa"

Marc Tarabella Eurodeputado, centro-esquerda, Bélgica

A proposta de harmonização é do Parlamento Europeu, tendo o eurodeputado socialista belga, Marc Tarabella, explicado à euronews que "conseguimos evitar que haja distinção entre as compras em lojas e as feitas online, que terão agora mesma proteção, a mesma garantia".

"A falta dessa harmonização era um grande obstáculo ao desenvolvimento do comércio eletrónico na Europa, mas agora fica resolvido: vai aplicar-se o mesmo período de garantia, as mesmas regras de reembolso, substituição ou reparação de equipamentos defeituosos", acrescentou.

A questão do período da garantia não é consensual. Uma associação belga de defesa dos consumidores, Test-Achats, pensa que alguns fabricantes e governos vão ficar limitados.

"A garantia legal é na teoria de dois anos mas, na prática, aplica-se apenas nos primeiros seis meses, porque é esse o período a que se aplica a presunção de falta de conformidade. Se a diretiva de harmonização for adotada na Bélgica, o país fica impedido de adotar garantias por um período mais longo. Por exemplo, no caso de uma máquina de lavar roupa poderia fornecer-se uma garantia de pelo menos cinco anos e não apenas de dois", disse, à euronews, Julie Frère, porta-voz da associação.

O mandato para iniciar as negociações sobre esta diretiva com o Conselho Europeu (que reúne os governos dos 28 países) foi aprovado pela comissão parlamentar do Mercado Interno e da Proteção do Consumidor com 30 votos a favor, cinco contra e uma abstenção.