Luisa Ortega Díaz reafirma alegados atos de corrupção e violações dos direitos humanos pelo governo do Presidente Maduro
PUBLICIDADEHá cerca de um ano, a ex-procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, denunciou a rutura da ordem constitucional no país. Foi expulsa do cargo pela Assembleia Nacional Constituinte e, em agosto passado, decidiu deixar a Venezuela. Agora, a partir da Colômbia, onde vive, denunciou alegados atos de corrupção e violações dos direitos humanos pelo governo de Maduro.
Ortega apresentou uma queixa perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, que inclui mais de 1.000 provas. O TPI abriu uma investigação preliminar.
Euronews – Héctor Estepa: Sra. Ortega, você denunciou o Presidente Nicolas Maduro e outros ministros venezuelanos perante o Tribunal Penal Internacional, que tomou a decisão de realizar uma investigação preliminar.
Quais são as violações aos direitos humanos que você denunciou ao tribunal em Haia?
Ex-procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz: a execução, o assassinato de mais de 8.000 venezuelanos nos anos 2015, 2016 e 2017. Além disso, denunciei ao tribunal os crimes de tortura, o crime de entrada em domicílios sem ordem judicial, processos judiciais militares a civis, detenções arbitrárias, enormes quantidades de invasões de domicilio. Tudo isto está previsto pelo Estatuto de Roma.
Euronews: se estas violações dos direitos humanos, de acordo com o que apresentou, tiveram lugar desde 2015, por que razão não as denunciou antes?
Luisa Ortega Díaz: estou a denunciar, precisamente desde 2015, todos esses eventos. Dentro das provas que apresento, existem três instrumentos que são (primeiro) o Plano Rondon, um plano desenhado pelo Ministério da Defesa para controlar a segurança do cidadão.
Embora na Venezuela a segurança cidadã tenha que ser eminentemente civil, através de um instrumento jurídico emanado do Ministério da Defesa que dá competência ao exército de garantir a segurança do cidadão.
Durante 2015 também me manifestei, quando se fez o primeiro operativo de segurança cidadã, chamado OLP. Eu rejeitei esse mecanismo de controlo da segurança do cidadão.
Euronews: Sra. Ortega, as eleições presidenciais na Venezuela vão acontecer no final de maio. Qual é a sua opinião sobre o facto de Mesa de Unidade Democrática (oposição) não se apresentar às eleições? “
Luisa Ortega Díaz: sou democrata e acredito nos processos eleitorais, e acho que temos que votar. Mas nesse processo não podemos votar. Não podemos votar porque não há garantias. Não há transparência.
As pessoas não vão participar em eleições em condições de igualdade.
Euronews: Sra. Ortega, a União Europeia impôs sanções a Nicolas Maduro e a outras personalidades do governo venezuelano. O que acha destas sanções?
Luisa Ortega Díaz: estou plenamente de acordo. É muito bom que as tenham imposto. E também deviam tomar outras ações. Penso que a outra ação que a Comunidade Europeia devia tomar era confiscar os bens dos venezuelanos, os bens dos venezuelano ilegalmente obtidos. Existem venezuelanos que possuem bens em outros países que os obtiveram legal e honradamente … mas aqueles que não os podem justificar, que foram funcionários públicos e têm grandes fortunas e bens, devem ser expulsos. Assim como os filhos dos ministros.
O mesmo vale para alguns diplomatas venezuelanos que estão em alguns países. Muitos deles nem foram ratificados pela Assembleia Nacional, que é quem ratifica a designação dos embaixadores. Eles ocupam esses postos de forma ilegal. Acho que a Comunidade Europeia e outros países poderiam tomar algumas medidas sobre isto.