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A nova proposta de lei laboral da UE

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A nova proposta de lei laboral da UE

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Na União Europeia, um em cada quatro contratos de trabalho é a tempo parcial ou não tem horas fixas, nem garantias do número de horas de trabalho. O que significa que muitos de nós não sabem quando ou por quanto tempo vão trabalhar.

A comissão europeia quer propor novas regras para enfrentar este desafio. Dois a três milhões de pessoas, incluindo profissões como condutores e empregados de limpeza poderão beneficiar de proteção social.

Caso a nova diretiva europeia for aprovada, 200 milhões de europeus poderão ter melhores condições de trabalho, apesar de existirem algumas exceções, como os trabalhadores por conta própria e as pessoas que trabalham menos de oito horas por semana.

Por que razão é necessário mudar as regras?

O mercado laboral mudou desde a crise financeira, dando origem a condições de trabalho mais precárias e imprevisíveis em vários países europeus.

A Cáritas publicou um estudo sobre a precariedade laboral em Espanha. Hoje em dia, mais de um quarto dos contratos correspondem a contratos de uma semana ou menos.

"Temos pessoas que nos pedem ajuda, apesar de terem trabalho. Estamos a falar de pessoas que trabalham sem contrato, ou com contratos curtos, a tempo parcial não voluntário e há também os chamados falsos independentes", contou Miriam Feu, da Cáritas de Barcelona.

As pessoas com trabalhos precários, com salários muito baixos e contratos sem número de horas nem horários fixos fazem parte dos cerca de um milhão de empregos criados desde a reforma laboral espanhola, em 2012.

A Espanha é o segundo país da UE com mais contratos temporários.

"Estou a trabalhar há nove meses mas, na verdade, tem sido angustiante porque os contratos são mensais. Até ao último dia do contrato, não sei se tenho trabalho no mês seguinte", contou Mariano Alavés Buforn, cidadão espanhol que trabalha em Barcelona.

A Las Kellys é uma associação de camareiras. Os membros da associação, sobretudo mulheres, lutam por melhores condições laborais num setor onde há muito trabalho penoso e precário.

"Às vezes, as mulheres também fazem contratos de limpeza menos remunerado que o das camareiras. Por exemplo em vez de limparem 25 quartos, limpam 30 ou 35 e pagam-lhes 1,5 ou 2,5 euros", explicou Silvia Carrió Amat, camareira e membro da associação Las Kellys.

O desafio para a União Europeia é encontrar um equilíbrio entre flexibilidade do mercado laboral e proteção dos trabalhadores.

"Se um empresário infringir a lei, as sanções administrativas são ligeiras, representam pouco dinheiro. Se houvesse uma convenção coletiva ou setorial em que as condições são iguais e homogéneas, isso regularia a competitividade. As empresas deixam de poder jogar com as condições de trabalho e com os salários", frisou Núria Gilgado, representante sindical da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em Espanha.

A euronews entrevistou o eurodeputado Enrique Calvet Chambon, membro da comissão do emprego e dos assuntos sociais, no Parlamento Europeu.

euronews: "Lançámos-lhe um desafio: trazer-nos um objeto que representa as necessidades das pessoas com empregos precários. Que objeto é esse?

Enrique Calvet Chambon: "Decidi trazer um chapéu, porque é um símbolo de proteção. O chapéu protege o cérebro e a alma. Temos de trabalhar para que haja mais proteção dos trabalhadores, para proteger a dignidade dos trabalhadores".

euronews: "Como definiria um trabalhador? Há um debate em relação a essa definição.

Enrique Calvet Chambon: "Esta diretiva tem como objetivo ajudar as pessoas com empregos não convencionais, trabalhos com menos horas e flexíveis".

euronews: Como é essa diretiva vai ajudar as pessoas?

Enrique Calvet Chambon: "Suponhamos que mantemos o contrato zero horas. Pelo menos, o trabalhador não tem a obrigação de estar sempre disponível e tem de ter uma ideia, com uma certa antecedência, de como vai trabalhar e do número de horas".

euronews: Será que as empresas estarão de acordo? Muitas empresas dizem que isso vai criar mais custos.

Enrique Calvet Chambon: "Eles vão defender a sua posição".

euronews: "São eles os empregadores..."

Enrique Calvet Chambon: "Sim são eles os empregadores e eles dizem sempre que é caro, mas, diz-se também que a democracia é o sistema menos caro do mundo e tem mais vantagens do que qualquer outro sistema. As pequenas e médias empresas serão tidas em conta, nomeadamente as suas necessidades específicas. Para as grandes empresas, não há mais custos. Trata-se apenas uma atualização do que elas já fazem".

euronews: Como é se vai criar um nível de base para assegurar a proteção de cada trabalhador?

Enrique Calvet Chambon: "Em primeiro lugar, trata-se de colocar por escrito os direitos básicos para que não haja confusão. Em segundo lugar, temos de melhorar e reforçar o respeito dessas regras e nesse capítulo, o papel dos sindicatos e da inspeção é fundamental. O terceiro aspeto é a negociação. É necessário melhorar o diálogo social para os novos setores, é um processo longo. Não penso que haverá muitas diferenças entre o Oeste o Leste. Poderá haver uma diferença entre o norte e o sul da Europa porque os mercados de trabalho são muito diferentes no norte e no sul e há também diferenças ao nível do papel dos sindicatos".

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