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Hungria: ONGs denunciam novo pacote legislativo anti-Soros

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Hungria: ONGs denunciam novo pacote legislativo anti-Soros

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É já na próxima semana, no dia 8, que o novo governo na Hungria se reúne pela primeira vez. A dominar a agenda está o pacote legislativo contra o bilionário de origem húngara, George Soros.

Point of view

"Este pacote legislativo é totalmente inconstitucional"

Júlia Iván Diretora, Amnistia Internacional, Hungria

O parlamento anterior não conseguiu aprovar as novas leis pois ficou aquém da maioria de dois terços exigida.

O objetivo do novo pacote legislativo é dificultar o apoio prestado pelas ONGs aos refugiados. Um problema que por várias vezes levou milhares de húngaros para as ruas de Budapeste em sinal de protesto.

A ONG Transparência Internacional afirma que está fora do alcance das novas regras.

SOT (József Péter Martin, Managing Director, TI Hungary)

"O texto atual determina que as novas leis anti-Soros apenas se aplicam a organizações que lidam diretamente com os migrantes. Na Hungria e no resto dos mundo, a Transparência Internacional não lida com questões relacionadas com os migrantes e as leis de asilo", afirma József Péter Martin, diretor executivo da delegação húngara da Transparência Internacional.

No entanto, a Amnistia Internacional, uma das maiores ONGs a nível mundial, afirma que o novo pacote legislativo é confuso.

"Vemos que as pressões sobre a sociedade civil são graves. Basta pensar nas ameaças regulares que recebemos do governo. Isso significa que temos que toar muitas precauções para continuar a trabalhar. Estamos numa posição difícil porque se trata de uma campanha política e não existe base legal para tal. Este pacote legislativo é totalmente inconstitucional", adianta a diretora da AI na Hungria, Júlia Iván.

A ser aprovado, caberá ao Ministério do Interior implementar o novo pacote legislativo. As ONGs que lidam com os refugiados dependem da autorização deste ministério para poderem funcionar. Caso recebam apoios provenientes do estrangeiro, estes ficam sujeitos a uma taxa de 25%.