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Despenalização da eutanásia vai a votos no Parlamento

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Despenalização da eutanásia vai a votos no Parlamento

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A Assembleia da República decide esta terça-feira sobre a despenalização da eutanásia em situações especiais.

Em cima da mesa estão quatro propostas e uma votação completamente em aberto. Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), os Verdes e o PAN apresentaram projetos para a regulação da morte medicamente assistida, na sequência de um debate que tem marcado os últimos meses.

O tema é polémico e divide não só o Parlamento, mas também as ruas, com manifestações a favor e contra a eutanásia a marcarem os últimos dias.

Na sociedade erguem-se movimentos cívicos de um lado e do outro da barricada: o 'Stop à Eutanásia' é um dos mais destacados, enquanto o 'Direito a Morrer com Dignidade' cresceu nas redes sociais, também com o apoio de personalidades conhecidas, e publicou - sob a organização do médico e ex-deputado do BE, João Semedo, e a chancela da editora Contraponto - um livro intitulado "Morrer com Dignidade - A Decisão de Cada Um".

Apesar de algumas diferenças, os quatro diplomas preveem que a morte medicamente assistida seja pedida apenas por maiores de idade, sem problemas ou doenças mentais, e em situação de sofrimento e com doença incurável.

Estes pedidos têm várias fases e requerem no mínimo a avaliação de dois médicos, mas assegurando também a objeção de consciência dos profissionais de saúde.

Marcelo Rebelo de Sousa já recebeu os representantes religiosos, que se opõem à aprovação, mas garantiu estar disponível para receber todos aqueles que peçam uma audiência. O Presidente da República adiantou, entretanto, que não se vai pronunciar até à votação para não perturbar o debate. Contudo, algumas notícias apontam para um eventual veto em caso de aprovação no Parlamento.

A nível europeu, a eutanásia continua a ser um tema fraturante e por agora apenas Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça autorizaram esta prática.