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Sistema judicial "de braços cruzados" em Angola até sexta-feira

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Sistema judicial "de braços cruzados" em Angola até sexta-feira

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David Stanley
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O sistema judicial de Angola está paralisado. Uma greve nacional dos oficiais e administrativos de justiça está a decorrer até sexta-feira e conta neste primeiro dia com 100% de apoio, garante Lazaro Binjola, o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA).

"A greve é apoiada a 100 por cento em todo o país e afeta a emissão de cartões de identidade, registos de nascimento ou de casamento, julgamentos e todas as audiências de todos os tribunais do país", explicou Lázaro Binjola, à France Press.

"Estamos em greve", lê-se numa bandeirola na fachada do Palácio da Justiça de Luanda.

A greve deixou também o Ministério da Justiça a funcionar com serviços mínimos, especifica o Jornal de Angola.

Até sexta-feira, se a greve não for levantada, os serviços judiciais apenas vão emitir certidões de óbito e realizar casamentos até antes da data de convocação da greve, adianta a Angop, a Agência de notícias pública de Angola.

Na prov´incia de Luanda, os funcionários compareceram nos postos de trabalho, mas mantiveram-se de braços cruzados.

O protesto sucede a uma jornada de negociações fracassadas entre o sindicato e o secretário de Estado da justiça, numa reunião realizada no Ministério da justiça e dos Direito Humanos entre sábado de manhã e domingo à noite, num processo que já se arrasta há quase quatro anos.

O financiamento dos serviços de gestão do setor e os subsídios dos oficiais de justiça são os pontos ainda em desacordo.

O governo admite um fundo de 200 mil kwanzas (730 euros), o SOJA exige 500 mil (1827 euros). Nos subsídios, o sindicato propõe 40 mil kwanzas (146 euros), mas a contraproposta do governo ficou-se pelos 20 mil (73 euros).

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos acusa o SOJA de ter ignorado "todo o esforço desenvolvido pelo Executivo, pelo Conselho Consultivo e pela Comissão de Negociação após vários dias de negociações e diálogo permanente", lê-se num comunicado oficial emitido domingo.

O órgão do governo acusa o sindicato de ter reivindicado à última hora a inclusão no atual Caderno Reivindicativo as deliberações da respetiva Assembleia Geral Ordinária de 09 de dezembro e que teve por base um outro acordo entre as partes de novembro de 2014, lê-se numa nota da Angop.

O ministério salientou ter chegado a acordo em oito dos 11 pontos em discussão na Declaração de Greve emitida pelo SOJA, incluindo a promoção do regime geral para o especial de 905 funcionários e a progressão na carreira de mais de 2000 funcionários.

O sindicato garante manter-se aberto ao diálogo, mas Lázaro Binjola avisa que o protesto apenas poderá ser interrompido após os filiados manifestarem o acordo com as contrapropostas do ministério.

"Se não obtivermos a satisfação, temos já prevista uma outra greve de duas semanas para começar a 28 de agosto", avisou, pela AFP, o secretário-geral do SOJA, explicando que o a greve só avança agora, quatro anos paós a entrega do Caderno Reivindicativo, porque o sindicato havia dado "o benefício da dúvida" à entidade empregadora.

O responsável sindicalista acusa o ministério de inverdades no comunicado divulgado domingo.

Angola é presidida desde setembro do ano passado por João Lourenço.

Após a tomada de posse, o sucessor de José Eduardo dos Santos prometeu "apostar num sistema judicial mais célere, comprometido com as boas práticas, bem como pautada pelo rigor e sentido de justiça", na abertura da primeira sessão da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

Curiosamente, desde outubro passado a página oficial do Ministério angolano da Justiça e dos Direitos humanos não tem novas entradas.