Sistema judicial "de braços cruzados" em Angola até sexta-feira

Justiça angolana paralisada por greve de cinco dias no setor
Justiça angolana paralisada por greve de cinco dias no setor Direitos de autor David Stanley
De  Francisco Marques com AFP, ANGOP
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Oficiais de justiça e administrativos do setor exigem aumento dos salários numa greve com 100 por cento de apoio, garante o SOJA

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O sistema judicial de Angola está paralisado. Uma greve nacional dos oficiais e administrativos de justiça está a decorrer até sexta-feira e conta neste primeiro dia com 100% de apoio, garante Lazaro Binjola, o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA).

"A greve é apoiada a 100 por cento em todo o país e afeta a emissão de cartões de identidade, registos de nascimento ou de casamento, julgamentos e todas as audiências de todos os tribunais do país", explicou Lázaro Binjola, à France Press.

"Estamos em greve", lê-se numa bandeirola na fachada do Palácio da Justiça de Luanda.

A greve deixou também o Ministério da Justiça a funcionar com serviços mínimos, especifica o Jornal de Angola.

Até sexta-feira, se a greve não for levantada, os serviços judiciais apenas vão emitir certidões de óbito e realizar casamentos até antes da data de convocação da greve, adianta a Angop, a Agência de notícias pública de Angola.

Na prov´incia de Luanda, os funcionários compareceram nos postos de trabalho, mas mantiveram-se de braços cruzados.

O protesto sucede a uma jornada de negociações fracassadas entre o sindicato e o secretário de Estado da justiça, numa reunião realizada no Ministério da justiça e dos Direito Humanos entre sábado de manhã e domingo à noite, num processo que já se arrasta há quase quatro anos.

O financiamento dos serviços de gestão do setor e os subsídios dos oficiais de justiça são os pontos ainda em desacordo.

O governo admite um fundo de 200 mil kwanzas (730 euros), o SOJA exige 500 mil (1827 euros). Nos subsídios, o sindicato propõe 40 mil kwanzas (146 euros), mas a contraproposta do governo ficou-se pelos 20 mil (73 euros).

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos acusa o SOJA de ter ignorado "todo o esforço desenvolvido pelo Executivo, pelo Conselho Consultivo e pela Comissão de Negociação após vários dias de negociações e diálogo permanente", lê-se num comunicado oficial emitido domingo.

O órgão do governo acusa o sindicato de ter reivindicado à última hora a inclusão no atual Caderno Reivindicativo as deliberações da respetiva Assembleia Geral Ordinária de 09 de dezembro e que teve por base um outro acordo entre as partes de novembro de 2014, lê-se numa nota da Angop.

O ministério salientou ter chegado a acordo em oito dos 11 pontos em discussão na Declaração de Greve emitida pelo SOJA, incluindo a promoção do regime geral para o especial de 905 funcionários e a progressão na carreira de mais de 2000 funcionários.

O sindicato garante manter-se aberto ao diálogo, mas Lázaro Binjola avisa que o protesto apenas poderá ser interrompido após os filiados manifestarem o acordo com as contrapropostas do ministério.

"Se não obtivermos a satisfação, temos já prevista uma outra greve de duas semanas para começar a 28 de agosto", avisou, pela AFP, o secretário-geral do SOJA, explicando que o a greve só avança agora, quatro anos paós a entrega do Caderno Reivindicativo, porque o sindicato havia dado "o benefício da dúvida" à entidade empregadora.

O responsável sindicalista acusa o ministério de inverdades no comunicado divulgado domingo.

Angola é presidida desde setembro do ano passado por João Lourenço.

Após a tomada de posse, o sucessor de José Eduardo dos Santos prometeu "apostar num sistema judicial mais célere, comprometido com as boas práticas, bem como pautada pelo rigor e sentido de justiça", na abertura da primeira sessão da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

Curiosamente, desde outubro passado a página oficial do Ministério angolano da Justiça e dos Direitos humanos não tem novas entradas.

Outras fontes • Jornal de Angola

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