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Parlamento húngaro aprova lei contra ajuda a migrantes em território nacional

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Parlamento húngaro aprova lei contra ajuda a migrantes em território nacional

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O parlamento húngaro aprovou um conjunto de leis que criminalizam parte da ajuda aos migrantes e requerentes do Estatuto de Refugiado, num desafio à União Europeia.

A lei, que ficou conhecida como 'Stop Soros,' coloca entravas à atuação de Organizações Não Governamentais a atuar em território húngaro, abrindo caminho à punição de pessoas ou coletividades que ajudem migrantes que não estejam protegidos por mecanismos de proteção.

A lei Stop Soros permite punir, por exemplo, quem ajude os migrantes com o processo de pedir o Estatuto de Refugiado, estando previstas penas de prisão.

O partido Fidesz (direita, eurocético), do primeiro-ministro Viktor Orbán, que tem uma maioria de dois terços no parlamento, votou também uma emenda constitucional que define que um grupo de população considerada alienígena não pode ser instalada em território húngaro.

O Fidesz conseguiu uma vitória esmagadora nas eleições do passado mês de abril, depois de uma campanha eleitoral fundamentada em ataques constantes ao multimilionário George Soros, assim como às várias ONG presentes no país.

Viktor Orbán acusa George Soros de encorajar o que define como "migração em massa" para prejudicar a Europa, o que Soros rejeita.

Orbán é visto como o líder dos países críticos com Bruxelas na Europa Oriental, por causa das quotas impostas pela Comissão Europeia a todo o bloco regional.

Tanto o Conselho da Europa como a Organização para Cooperação e Segurança na Europa (OSCE) criticaram a nova lei, que definem como "aribtrária e vaga", para além de contradizer leis europeias.