Os pontos principais: a criação voluntária de centros em território europeu, a exploração da criação de plataformas regionais de desembarque, e a gestão externa da migração no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual.
PUBLICIDADEPouco depois das quatro e meia da manhã, o Conselho Europeu reunido em Bruxelas concordou finalmente relativamente ao texto final das conclusões da cimeira de dois dias sobre a migração. Apesar dos detalhes não estarem ainda finalizados, o documento sublinha a "necessidade de uma abordagem abrangente à questão da migração, baseada num contolo mais eficaz das fronteiras externas da União Europeia, um reforço da ação externa e os aspetos internos, em consonância com os nossos princípios e valores."
Os três pontos principais do acordo:
• A criação voluntária de centros em território europeu;
• A exploração da criação de plataformas regionais de desembarque;
• A gestão externa da migração no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual.
Em relação aos centros em território europeu, a ideia é a sua criação dentro da União Europeia, onde os pedidos de asilo de migrantes poderão ser processados mas fica ainda por decidir que país ou países aceitarão albergar os ditos centros.
No que diz respeito às plataformas regionais de desembarque fora da União Europeia, esta é uma medida controversa e há quem ponha em causa a própria legalidade. Os centros receberiam migrantes resgatados no mar ou apreendidos no seu trajeto em direção à Europa, enquanto os seus pedidos estão a ser processados. Não existe um acordo final sobre estes centros mas somente o objetivo de explorar a sua criação juntamente com países terceiros bem como com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações.
Sobre a questão do financiamento, este será feito no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual de 2021-2027, presentemente em discussão. Os estados-membros concordaram que é necessário um sistema permanente de financiamento do combate à migração ilegal e irregular.
O documento prevê também outras medidas, como o reforço das fronteiras através da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), e maior cooperação com países africanos, tanto países de origem como países vizinhos.
Mas não há acordo relativamente às medidas mais controversas, em particular ao Regulamento de Dublim, sobre o qual o documento refere apenas que "deve procurar-se uma solução de consenso, baseada no equilíbrio de responsabilidades e solidariedade."
Finalmente, relativamente ao Sistema Europeu Comum de Asilo e os movimentos secundários de migrantes, também não houve acordo. O documento refere que os estados-membros devem tomar todas as medidas legislativas e administrativas, sem referir o teor dessa medidas e se serão medidas que potencialmente poderão fechar as fronteiras e por em causa a zona Schengen e o princípio da livre circulação de pessoas dentro da União Europeia.