Câmara de Lisboa revela dados do contrato assinado com Madonna

Madonna consegue estacionamento para 15 viaturas em zona nobre de Lisboa
Madonna consegue estacionamento para 15 viaturas em zona nobre de Lisboa Direitos de autor Albert Olive/ EPA/ Lusa
De  Euronews com Agência Lusa
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Autarquia cedeu para estacionamento a troco de 720 euros/ mês o logradouro do Palácio Pombal, na Rua das Janelas Verdes

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A Câmara Municipal de Lisboa divulgou o contrato assinado com a cantora Madonna a 04 de janeiro, com vista à cedência do logradouro do Palácio Pombal para estacionamento, justificando que objetivo é evitar parqueamento abusivo na zona.

O auto de cedência de utilização de espaço municipal, divulgado pelo município, é datado de 04 de janeiro deste ano, e é assinado pelo diretor Municipal de Gestão Patrimonial, António Furtado.

O acordo aponta que o município de Lisboa cede "estacionamento na zona de logradouro do Palácio Pombal, sito na Rua das Janelas Verdes, números 35 a 41", por 720 euros por mês, sendo que não é autorizado, porém, o acesso ao interior do imóvel.

Nos considerandos do documento, é referido que "é adequado e conveniente adotar medidas que possam evitar estacionamento abusivo/desordenado na Rua das Janelas Verdes".

"O objetivo do acordo é evitar perturbações e transtornos no trânsito local, numa artéria estreita, mas bastante movimentada, que a entrada e saída de veículos das obras em vários prédios certamente traria para a zona - numa prática similar a vários outros contratos celebrados pelo município", refere também uma nota divulgada hoje pelo município.

Esta nota acrescenta que "o valor em causa resulta da aplicação prevista na Tabela de Preços e outras Receitas Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal e às quais a Câmara está vinculada, que é usada para calcular o valor a cobrar em todos os contratos similares".

No sábado, o jornal Expresso noticiou que a Câmara de Lisboa cedeu um terreno à cantora norte-americana, que necessitava de espaço para estacionar 15 viaturas enquanto decorrem obras na casa que adquiriu.

"Os particulares adquiriram recentemente a posse de outros imóveis na zona envolvente à Rua das Janelas Verdes, que deverão entrar brevemente em obra, tendo por isso solicitado ao município a cedência de áreas de estacionamento", lê-se no auto que a autarquia enviou à agência Lusa.

No documento é também apontando que "o Palácio Pombal está de momento desocupado e está dotado de um espaço interior que sempre tem vindo a ser utilizado para estacionamento" e, na altura, a Câmara salientava "não ser previsível" vir a "necessitar no curto prazo do espaço em causa".

Já na nota de imprensa que também foi divulgada esta terça-feira, a Câmara da capital aponta que "não tem condições para tornar o espaço em apreço num parque de estacionamento definitivo, daí o vínculo precário da cedência que pode ser terminado a qualquer momento".

Isto porque o município diz "encontrar-se em negociações com a República de Timor Leste para que o Palácio Pombal possa vir a ser o espaço da futura embaixada deste país".

O auto de cedência de utilização a título precário de espaço municipal não refere data de início nem data de término, "podendo cessar a qualquer momento que o município assim pretenda e nunca perdurando para lá do momento em que os particulares concluam as obras".

É também mencionado que o acordo foi "superiormente autorizado", não especificando por quem.

A nota acrescenta que "esta cedência está titulada por um contrato oneroso de cedência de utilização similar a dezenas de contratos efetuados pela autarquia" e que o "mesmo espaço foi usado até dezembro de 2017, com um contrato similar, pelo Instituto José de Figueiredo" - instituição pública na área do património cultural.

Contactados pela agência Lusa, os vereadores João Pedro Costa (PSD) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) adiantaram que vão questionar o executivo liderado pelo socialista Fernando Medina sobre o assunto.

O CDS-PP vai mesmo "pedir um esclarecimento do ponto de vista jurídico" relativamente a este auto.

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