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Acordo sobre estatuto jurídico do Mar Cáspio em Aktau

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Acordo sobre estatuto jurídico do Mar Cáspio em Aktau

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Os Estados do Mar Cáspio, Ásia Ocidental, chegaram a acordo sobre os estatutos jurídicos daquelas águas depois de 22 anos de negociações. O acordo foi assinado pelo Azerbaijão, Irão, Cazaquistão, Rússia e Turquemenistão na cidade cazaquistanesa de Aktau.

O documento determina questões como as atividades no Mar Cáspio, a delimitação territorial, a navegação, a preservação, o meio ambiente e a segurança.

Presentes estiveram os líderes Ilham Aliyev (Azerbaijão), Hassan Rohani (Irão), Nursultan Nazarbaev (Cazaquistão), Vladimir Putin (Rússia) e Gubanguli Berdimujamedov (Turquemenistão).

O anfitrião da cerimónia, Nursultan Nazarbaev, falou nnum "acontecimento histórico".

Vladimir Putin disse que este era um encontro "com significado para a época" e pediu mais cooperação militar entre estes países do Mar Cáspio.

De acordo com Hassan Rohani, o acordo está alinhado com o Plano de Ação Conjunto Global, relativo ao programa nuclear iraniano assinado em 2015 com o P5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - China, Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia - e a Alemanha) e a União Europeia.

O acordo serve também para aproximar os países da região, rica em hidrocarbonetos, bem e para preservar o meio ambiente, já que os recursos marinhos serão partilhados entre os cinco países.