Édouard Philippe recorreu ao dispositivo "49.3" e contornou as 40.000 propostas de alteração feitas pelos opositores.
PUBLICIDADEPerante a dificuldade de fazer com que a lei da reforma das pensões fosse aprovada a bem, o governo francês decidiu fazer com que a lei passasse a mal na Assembleia e recorreu ao dispositivo conhecido como "49.3", que força a passagem por decreto. O governo liderado por Édouard Philippe consegue assim contornar as cerca de 40 mil propostas de alteração feitas pelas várias bancadas.
"Depois de obter a autorização do Conselho de Ministros no dia 29 de fevereiro, decidi assumir a responsabilidade do governo quanto ao projeto de lei que institui um sistema universal de reformas, disse Édouard Philipe. Não para por fim ao debate, mas para acabar com este episódio de não-debate num parlamento privado da sua função, que é a de fazer as leis", disse o primeiro-ministro.
A reforma do sistema de pensões, que além de criar uma idade de referência aos 64 anos, a partir da qual é possível ter a reforma por inteiro ou com bónus, enquanto mantém a idade mínima nos 62 anos, tem vários pontos polémicos. Acaba com vários subsistemas e introduz um sistema de pontos que substitui os atuais métodos de cálculo, baseados nos últimos ou nos melhores anos. No ano passado, o projeto foi motivo de semanas a fio de greves e manifestações.