Vitória de Duda deverá alimentar contenda Polónia-UE

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O nacionalista conservador Andrej Duda conquistou nova vitória nas eleições presidenciais polacas, mesmo se por uma menor margem do que no passado. Espera-se a continuidade nas reformas controversas do sistema judicial que colocaram o país em rota de colisão com a Comissão Europeia, existindo um processo jurídico em curso, desde 2017, que poderá resultar em sanções, mas com resultados limitados até o momento.

"Até agora, tem havido resultados mistos nas açõoes interpostas por instituições da União Europeia sobre o desrespeito pelo Estado de direito nos Estados-membros. O Tribunal de Justiça da UE tem sido mais bem-sucedido com algumas decisões e medidas provisórias", disse o jurista Jakub Jaraczewski, da organização Democracy Reporting International.

"No entanto, a Comissão Europeia accionou o chamado artigo 7 do Tratado da UE contra a Polónia, mas o processo está praticamente parado e não parece que vá avançar neste momento", acrescentou o jurista.

Os Estados-membros estão a debater a possibilidade de cortar o acesso aos fundos do próximo orçamento da União se houver violações nesta área, mas os governantes poderão não chegar a bom porto por falta de unanimidade dos 27 países.

"O diabo está nos pormenores. Tudo dependeria de que quão eficaz seria essa condicionalidade, em termos de afetar os países, não apenas a Polónia, mas outros onde o Estado de direito, a democracia e os direitos humanos estejam em risco. Poderá acabar por ser algo diluído e transformado numa espécie de alínea que consta do documento das instituçõos europeias, para selar um acordo sobre o orçamento, mas que não terá impacto na prática", afirmou Jakub Jaraczewski.

Além da Polónia, a Hungria é outro país que tem um conflito aberto com a UE nesta matéria e que se deverá opôr, fortemente, a esta condicionalidade.