Tribunal Constitucional invalida aborto por malformação do feto
PUBLICIDADEA Polónia endureceu a já muito restritiva lei do aborto, tornando mais difícil a interrupção voluntária da gravidez.
O Tribunal Constitucional polaco invalidou um artigo que autorizava o aborto em caso de uma malformação do feto. Só é possível a mulher colocar voluntariamente termo a uma gravidez em caso de violação, incesto, ou se a saúde da mãe estiver em risco.
A decisão foi, por um lado, celebrada pelos ativistas pró-vida e duramente criticada, por outro, pela comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa.
No Twitter, Dunja Mijatovic afirmou que "eliminar as razões para quase todos os abortos legais na Polónia equivale a uma proibição e viola os Direitos Humanos. A decisão de hoje do Tribunal Constitucional vai traduzir-se em abortos clandestinos no estrangeiro para quem pode pagar e mais sofrimento para os outros".
Os ativistas pró-escolha protestaram com cartazes onde se lia que este era o "veredicto contra as mulheres".
A diretora regional para a Europa, do Centro para os Direitos Reprodutivos disse à Euronews que a nova lei "coloca as mulheres que decidirem terminar a gravidez em situações muito difíceis, prejudica a sua saúde e, de facto, tem havido decisões dos mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas de que esta decisão equivale a uma forma de tratamento desumano e degradante. Isto coloca estas mulheres, que já se encontram em situações muito vulneráveis, em circunstâncias ainda mais difíceis".
De acordo com dados oficiais, a Polónia registou em 2019 cerca de 1100 casos de aborto. Grande parte foi autorizada por causa da malformação irreversível do feto.