Questão do respeito pelo Estado de direito deixou num impasse a aprovação do fundo de resposta à pandemia de Covid-19. Eulalia Rubio, analista política no Instituto Jacques Delors (IJD), em Paris, explica as possíveis saídas.
PUBLICIDADEA segunda vaga de covid-19 na Europa atingiu patamares preocupantes. Esta semana, a Irlanda e a República Checa foram os primeiros países a impor um segundo confinamento geral.
Para dar resposta aos impactos sócio-económicos, a União Europeia pretende lançar um novo fundo no valor de 750 mil milhões de euros, para ser distribuído a partir de janeiro.
No entanto, o pacote composto pelo fundo e pelo tradicional orçamento plurianual da União, tem de ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais. Alguns países e muitos eurodeputados desejam vincular a entrega dos fundos europeus ao escrupuloso respeito pelo Estado de direito, o que criou um impasse.
Stefan Grobre entrevistou, a este propósito, Eulalia Rubio, analista política no Instituto Jacques Delors (IJD), em Paris.
Stefan Grobre/euronews: Em plena pandemia com um forte impacto económico, a Europa não consegue avançar na aprovação do plano de recuperação por cauda do novo mecanismo de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito. Como se pode sair desse impasse?
Eulalia Rubio/analista IJD: Penso que terá de haver concessões de ambas as partes, tanto da parte do Parlamento Europeu como do Conselho Europeu. Ambos terão que evitar ficar presos nas posições de princípio e tentar encontrar um meio-termo. Temos que olhar de forma abrangente para as diferentes dimensões por forma a encontrar uma maneira de fazer concessões a cada uma das partes, em diferentes dimensões. Em particular, o Parlamento Europeu provavelmente terá que deixar cair a exigência de uma regra que lhe permit controlar as decisões, algo que não será aceite pelos Estados-Membros. E o Conselho Europeu terá de ceder sobre os montantes de alguns programas do orçamento que foram demasiado reduzidos PARA chegar ao compromisso.
Stefan Grobre/euronews: Como todos sabemos, a Polónia e a Hungria ameaçaram bloquear a aprovação do próximo orçamento e, portanto, o pacote de recuperação. Têm, efetivamente, o poder para o fazer e tal ação seria politicamente inteligente?
Eulalia Rubio/analista IJD: Penso que não devemos levar essas ameaças tão a sério. É claro que esses países têm teimado nisso e provavelmente devemos ter cuidado para não fazer nada que ainda os deixe mais exasperados por serem confrontados com uma posição radical com a qual não concordam. Mas, simultaneamente, a ameaça deve ser levada com algum à vontade, porque na verdade esses países são beneficiários líquidos do orçamento. Portanto, não é do interesse desses dois governos que tudo fique em suspenso. São beneficiários líquidos do orçamento plurianual e do instrumento de recuperação. Se bloquearem a aprovação do instrumento de recuperação económica, vão perder dinheiro. No final das contas, o novo mecanismo sobre o respeito pelo Estado de direito poderá acabar por ser aprovado. Esses dois países não querem ficar na situação em que perdem dinheiro e ainda tem que aceitar que o mecanismo entre em vigor.
Stefan Grobre/euronews: O problema do Estado de direito não é novo, mas a União Europeia não foi capaz de punir países como a Polónia e a Hungria. É apenas por falta de instrumentos legais?
Eulalia Rubio/analista IJD: Penso que já foi muita coisa dita por especialistas em Estado de direito. O problema não é a falta de instrumentos legais, que existem, mas a falta de vontade política para agir em resposta a essas violações, que têm sido violações flagrantes do Estado de direito. Provavelmente, este será um instrumento adicional, mas não será a fórmula mágica para acabar com todos os problemas e violações dos princípios básicos da União Europeia em certos países.