Decisão do Supremo Tribunal britânico não é passível de recurso
PUBLICIDADEO Supremo Tribunal britânico considera que os motoristas da Uber são trabalhadores da empresa, com os direitos devidos aos trabalhadores por conta de outrém. A decisão pode mudar para sempre o negócio do transporte de pessoas e entregas ao domicílio.
O coletivo de seis juízes votou por unanimidade e validou a decisão tomada por um tribunal do Trabalho. A Uber tinha recorrido, argumentando que a plataforma apenas ligava empresários por conta própria a clientes. Argumento que não colheu. O Supremo até antecipa manobras jurícicas e avisa para a nulidade de contratos artificiais.
A decisão foi considerada histórica pelos sindicatos britânicos.
De acordo com dados oficiais, no último ano, 600 mil condutores usaram a plataforma da UBER em todo o mundo. 10 por cento no Reino Unido. A empresa enfrenta agora um processo de compensações que deve também afetar os estafetas que entregam bens e comida através de plataformas móveis.
Nas contas da organização britânica Citizens Advice, só em impostos, este novo estatuto dos motoristas pode representar um aumento de 400 milhões de euros em impostos.