Decisão unilateral britânica de alterar Protocolo da Irlanda do Norte leva comissário europeu a acusar Boris Johnson de estar de novo a violar a Lei internacional
PUBLICIDADEHá um novo braço-de-ferro na fronteira das Irlandas, no âmbito do Brexit.
A União Europeia acusa o Reino Unido de estar de novo a violar o chamado Protocolo da Irlanda do Norte, incluído no acordo do Brexit, ao decidir unilateralmente prolongar por seis meses o apelidado estado de graça na fronteira norte irlandesa e com isso manter até outubro a isenção de controlos a diversos produtos oriundos da Grã Bretanha para a ilha da Irlanda.
Após o anúncio da medida por Brandon Lewis, secretário de Estado britânico para a Irlanda do Norte, Maroš Šefčovič, o vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pelas relações interinstitucionais, manifestou "forte preocupação" pelo protocolo irlandês e entrou em contacto com David Frost, o ministro britânico responsável pelas relações com a União Europeia, com quem divide a Comissão Conjunta estabelecida para gerir o Brexit.
Frost contradisse a acusação proferida por Šefčovič de a Comissão Europeia não ter sido atempadamente avisada e garantiu ter notificado Bruxelas no início da semana sobre estes "passos técnicos temporários".
Em comunicado, Šefčovič sublinhou tratar-se da "segunda vez que o governo do Reino Unido ameaça violar a lei internacional" no âmbito do Brexit.
O comissário europeu referia-se ao projeto-lei apresentado por Boris Johnson em setembro do ano passado e aprovado em Westminster, sobrepondo o mercado interno britânico às regras do acordo do Brexit que garantiam a paz estabelecida entre as Irlandas, em 1998, pelo Acordo de Sexta-feira Santa (ver vídeo em baixo).
O Protocolo da Irlanda do Norte
O objetivo do Protocolo da Irlanda do Norte, um dos mais controversos e difíceis de ultrapassar no Brexit, é manter a fronteira com a República da Irlanda, Estado-membro da UE, aberta ao comércio tal como acontecia antes quando ambas eram parceiras.
Agora, com o Brexit, este protocolo vai obrigar a que todos os produtos oriundos da Grã Bretanha (a ilha composta pela Inglaterra, a Escócia e o País de Gales) tenham de ser controlados antes de entrar na ilha irlandesa, pela Irlanda do Norte.
Os estabelecimentos comerciais norte-irlandeses já estão a sentir o peso da nova burocracia nas dificuldades de abastecimento desde que o Reino Unido deixou de fazer parte da UE.
Até 1 de abril, foi acordado entre as duas partes um estado de graça que isentava alguns produtos desses controlos. Esse prazo foi agora prolongado unilateralmente pelo governo de Boris Johnson até outubro.
Revolta interna
Entre os unionistas da Irlanda do Norte, fiéis da coroa britânica, parece estar, entretanto, a crescer uma revolta pela forma como se sentem tratados pelo respetivo governo, por comparação com as outras nações do reino localizadas na Grã Bretanha.
Roy Beggs, deputado do Partido Unionista do Ulster, no Parlamento da Irlanda do Norte, avisa cada vez mais pessoas "vão começar a sentir-se revoltadas". "Eu entendo que este é um problema a afetar cada vez mais a nossa economia, a afetar a vida das pessoas. Não vai ser aceite", perspetiva o deputado.
Entretanto, alguns grupos mais radicais já começaram a ameaçar os agentes alfandegários responsáveis pelos controlos pós-Brexit nos portos de Belfast e Lorne, levando a União Europeia e outras entidades locais a retirar pessoal desses locais para minimizar o perigo.
O Conselho das Comunidades Leais, um organismo unionista que diz representar grupos paramilitares, avisou Londres de uma revolta a crescer contra as regras do Protocolo da Irlanda do Norte devido ao sentimento de desvalorização no mercado interno britânico.
"Não queremos nenhuns extremistas a ganhar força, mas existe um perigo real de que isso possa vir a acontecer", alerta Roy Beggs.
Boris Johnson tentou meter água na fervura e sublinhou a sólida e igualitária presença da Irlanda da Norte no mercado interno britânico.
Já a Comissão Europeia promete responder ao Reino Unido através dos "meios legais incluídos no acordo do Brexit e no acordo de Cooperação e Comércio" ratificados entre ambas as partes para a saída britânica da União Europeia concretizada a 1 de janeiro deste ano.