Bruxelas avança para o Tribunal Europeu contra Varsóvia

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De  Bruno Sousa
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Comissão Europeia pede suspensão da lei judicial polaca por considerar que viola o direito comunitário

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O Tribunal de Justiça da União Europeia tem nas mãos o futuro da polémica lei sobre o poder judicial na Polónia. Bruxelas avançou para tribunal para pedir a suspensão da lei polaca por considerar que estão em causa a independência da justiça e a separação dos poderes. A lei prevê, entre outras coisas, a punição de juízes que critiquem o poder político, o que para a Comissão Europeia se trata de uma violação do direito comunitário.

Para Didier Reynders, Comissário Europeu para a Justiça, "a lei sobre o poder judicial é incompatível com uma série de disposições fundamentais dos tratados europeus" e a "legislação em causa coloca em causa a independência da justiça na Polónia e é incompatível com a primazia do Direito na União Europeia."

O governo polaco reagiu no Twitter para dizer que o processo da Comissão Europeia não tem justificação legal, uma vez que a tutela da justiça é um exclusivo nacional, como está estabelecido na Constituição polaca e nos Tratados Europeus.

A polémica lei de 2019 motivou uma série de protestos no país e deu origem a um braço de ferro jurídico entre Varsóvia e Bruxelas. Apesar da justiça europeia já ter tomada várias decisões contra o governo polaco, a verdade é que a lei continua em vigor desde fevereiro do ano passado.

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