Controvérsia na Polónia

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Direitos de autor Czarek Sokolowski/The Associated Press
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Conselho Nacional de Radiodifusão suspende prorrogação de licença de canal da TVN24. Parlamento da Polónia prepara-se para discutir lei que limita ação dos "media" no país

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Há mais uma controvérsia a envolver os meios de comunicação social na Polónia.

O Conselho Nacional de Radiodifusão do país suspendeu a prorrogação da licença do canal de televisão independente TVN24, que é propriedade e financiado por uma empresa norte-americana.

O Parlamento prepara-se, também, para discutir uma nova legislação que limita a capacidade dos "media" de operarem na Polónia, caso tenham por detrás um grande investimento estrangeiro.

Isto iria atingir a TVN, que faz parte da franquia norte-americana Discovery.

Wojciech Tumidalski, do Press Club Polska, uma associação independente de jornalistas, diz que a decisão é uma tentativa de estrangular os meios de comunicação social.

"Na nossa opinião, a decisão de não prolongar a licença da TVN parece ser uma tentativa de exercer pressão sobre os meios de comunicação independentes. Quando se trata desta lei "lex TVN", como lhe chamam, é inaceitável aprovar uma lei contra uma única entidade económica que desempenha um papel importante no mercado dos 'media' e que é simplesmente um meio independente que desafia o Governo".

A TVN24 emprega cerca de mil pessoas e tem uma audiência diária de mais de quatro milhões de telespetadores. É considerada uma importante fonte de informação na Polónia.

Em comunicado, a direção da TVN salienta que, em 2015, o Conselho Nacional de Radiodifusão da Polónia aceitou que a empresa absorvesse capital norte-americano, e que solicitaram uma extensão da sua licença, sem serem levantadas dúvidas.

A direção, diz ainda, que não irá ceder a pressões e que o canal permanecerá independente e "agindo em nome dos telespetadores".

"Não estamos aqui pelos políticos, e eles não definem a nossa agenda diária. Isto é determinado por pessoas específicas para quem as decisões tomadas pelos políticos são de importância fundamental para a vida. Temos a sensação de que este é o momento em que somos simplesmente, absolutamente indispensáveis aos nossos telespetadores", assegura a vice-editora da TVN24, Brygida Grysiak.

O partido conservador Lei e Justiça, no poder, está a instar o Parlamento para que aprove a nova legislação sobre os meios de comunicação social. A licença da TVN24 poderá não ser prolongada até que a legislação seja votada.

Para Teresa Brykczyńska, do Conselho Nacional de Radiodifusão da Polónia, "Há desvantagens muito importantes neste projeto de lei, que devem ser esclarecidas, para que o Conselho Nacional possa, com a consciência tranquila, e de acordo com a lei polaca, prorrogar esta licença".

"A situação da televisão não tem uma conclusão inevitável. Não só os jornalistas locais e o público na Polónia estão preocupados com a situação, mas também a diplomacia norte-americana. Uma votação sobre a nova lei dos 'media' vão ocorrer em agosto", relata a jornalista da euronews Magdalena Chodownik.

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