Em causa está incumprimento da lei europeia para garantir independência do sistema judicial. Vice-ministro da Justiça polaco fala em "agressão"
PUBLICIDADEO atraso da Polónia em cumprir as decisões da justiça europeia (Tribunal de Justiça da União Europeia) para parar com interferências no sistema judicial poderá ser punido com multas diárias.
Sem avançar valores, a Comissão Europeia pede ao Tribunal de Justiça da União Europeia a aplicação de sanções monetárias, lembrando que há precedentes.
"Se olhar para o passado, foi possível ao tribunal decidir sobre aplicar uma multa cem mil euros por dia no caso da floresta na Polónia, mas também houve um pedido da República Checa sobre as minas para aplicar uma sanção de 5 milhões de euros por dia. Por isso, estou certo de que deve ser o suficiente para exercer uma pressão real sobre o país", sublinhou o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders.
Em julho, o Tribunal de Justiça da União Europeia referiu que a Polónia deveria dissolver o chamado "Conselho Disciplinar do Supremo Tribunal", um instrumento ao serviço do executivo para demitir e punir juízes.
A Polónia disse que cumprirá a decisão, mas quer meses para adaptar o sistema. O Tribunal Constitucional deverá reunir-se para discutir o assunto a 22 de setembro.
Mas Bruxelas considera que o atraso é desnecessário e que a Polónia deve ser punida.
Um porta-voz do executivo do primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, disse à Euronews que a implementação das medidas do Tribunal de Justiça da União Europeia cabe ao Supremo Tribunal. Acrescentou que na Polónia o poder executivo é independente do judicial.
O vice-ministro da Justiça polaco, Sebastian Kaleta, por outro lado, qualificou de "agressão" o pedido da Comissão Europeia.
Já a eurodeputada e antiga primeira-ministra, Beata Szydło, do partido Lei e Justiça, recorreu ao Twitter em tom desafiante. Classificou de "absurdo" o facto de a Comissão Europeia se preocupar com independência judicial e de pedir, ao mesmo tempo, sanções monetárias para o país interferindo na independência judicial da Polónia.
Bruxelas também deu início a uma nova ação legal contra a Polónia por não cumprir uma decisão diferente, mas relacionada, do Tribunal de Justiça da União Europeia, sobre interferência com juízes.