Aprovado novo código que impede o recebimento de dinheiro de empresas e entidades externas
PUBLICIDADEAlemanha aprova nova lei de transparência para os deputados. É uma consequência direta do chamado "escândalo das máscaras" que levou à demissão, na primavera passada, de vários parlamentares da aliança que apoia o governo.
O novo código de conduta impede que os deputdos recebam fundos de empresas ou entidades externas e alarga a obrigação de declarar rendimentos e interesses.
A medida aplica-se às duas câmaras do parlamento alemão e é resultado da pressão da sociedade civil e de organizações não governamentais, como a "Abgeordnetenwatch" - nome que literalmente se traduz como "vigilância de deputados".
"Em termos de regras de transparência para os deputados, a Alemanha tem estado até agora no último lugar do campeonato na comparação europeia. Por exemplo, o organismo anti-corrupção do Conselho da Europa criticou e repreendeu frequentemente a Alemanha, e também não nos saímos bem em comparação com outros países europeus," afirma Clara Helming, ativista da Abgeordnetenwatch.
As alegadas negociatas durante a pandemia foram a gota de água. Vários deutados foram também acusados de receber dinheiro do governo do Azerbaijão.
Clara Helming sublinha que "nos outros países europeus, a introdução regras de transparência mais rigorosas também tem sido frequentemente uma reacção a grandes escândalos". Dá o exemplo do Reino Unido e de França. "O que França fez melhor foi introduzir imediatamente uma instância de controlo," diz apontando um problema já diagnosticado no sistema alemão: os deputados decidem em causa própria, através do presidente do Parlamento - que é também deputado. O cargo é desde 2017 ocupado pelo democrata cristão Wolfgang Schäuble que tem o poder de decidir sobre os companheiros de partido e nunca é controlado.
"Já existiam regras, mas não eram suficientemente fortes, e simplesmente não foram aplicadas. A maioria dos procedimentos eram realizados internamente no Bundestag, o público não os conhecia. Receamos que o mesmo aconteça com regras novas e mais rigorosas," nota a ativista da Abgeordnetenwatch ao apontar que, desde 2017, só por uma vez foi sancionada a conduta de deputados ao abrigo da lei.