Nova lei penaliza quem é apanhado a atravessar a fronteira ilegalmente
PUBLICIDADEA Polónia aprovou uma alteração à lei nacional sobre os estrangeiros que legaliza a expulsão nas suas fronteiras e permite ignorar um pedido de asilo feito após uma travessia ilegal.
O parlamento também deu luz verde ao projeto governamental de construir um muro para impedir os migrantes de atravessarem a fronteira, um projeto estimado em 353 milhões de euros.
As associações de defesa dos direitos humanos falam em violação do direito internacional e criticam o governo de Varsóvia pela forma como trata os migrantes, com acusações de múltiplas expulsões ilegais. Os guardas fronteiriços dizem que estão a agir de acordo com os regulamentos governamentais alterados em agosto e agora escritos na lei.
Milhares de migrantes, a maioria dos quais procedentes do Médio Oriente, tentaram nos últimos meses atravessar, a partir da Bielorrússia, a fronteira exterior da União Europeia (UE) para a Letónia, a Lituânia e a Polónia.
De acordo com o novo texto da lei, um estrangeiro interpelado na fronteira da UE imediatamente após tê-la atravessado ilegalmente será obrigado a abandonar o território polaco e alvo de uma proibição temporária de entrada na Polónia e na zona Schengen durante um período entre “seis meses e três anos”.
No total, sete pessoas morreram nesta fronteira desde o início do fluxo migratório observado na região desde o verão, segundo as autoridades polacas, lituanas e bielorrussas.
A União Europeia acusa Minsk de orquestrar este fluxo migratório, como retaliação às sanções impostas por Bruxelas devido à repressão da oposição pelo regime bielorrusso.