Kosovo proíbe referendo da Sérvia em território nacional

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O parlamento kosovar aprovou o impedimento do escrutínio que iria permitir à minoria sérvia a viver no país votar emendas à Constituição da Sérvia.

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O parlamento do Kosovo decidiu proibir os sérvios étnicos de realizar, este domingo, um referendo sobre emendas constitucionais em território nacional.

Numa sessão extraordinária, realizada este sábado, 76 dos 120 deputados kosovares votaram a favor da proibição. A decisão impede a minoria étnica a viver no país de participar no escrutínio deste fim de semana, em que a Sérvia vai referendar emendas à Constituição para alterar a forma como juízes e procuradores são eleitos.

A mudança na lei fundamental do país está a ser promovida pelo governo sérvio como uma medida essencial para garantir um sistema judicial independente, que é também uma condição para a adesão à União Europeia (UE).

No entanto, o primeiro-ministro kosovar, Albin Kurti, alegou, perante os deputados na Assembleia, que a abertura de centros de voto iria constituir uma violação da constituição do país e da convenção internacional.

"A organização do referendo da República da Sérvia na República do Kosovo viola a soberania e a ordem constitucional e é contrária à nossa constituição", afirmou o líder do executivo.

A decisão já confirmada pela polícia de Pristina, que disse ter impedido a entrada da documentação enviada pela Sérvia para permitir à minoria étnica a viver no Kosovo participar no referendo.

Relações tensas atrasam adesão à UE

Apesar de o Kosovo ter declarado independência em 2008, a Sérvia defende que o território continua a fazer parte do país,

As relações tensas, com a o conflito sangrento findado em 1999 ainda na memória, têm deixado pouco espaço ao entendimento, mediado sem grande sucesso pela União Europeia.

Bruxelas avisa no entanto que a resolução das divergências seria um passo em frente no processo de adesão ao espaço comunitário.

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