Varsóvia pede respeito pelos tratados e Budapeste fala em "decisão política"
PUBLICIDADEVarsóvia e Budapeste perderam a batalha contra a Comissão Europeia. O Tribunal Europeu de Justiça deu um parecer favorável à introdução do "Mecanismo do Estado de Direito" e abriu um novo capítulo num litígio que poderá ver os dois países a perder milhões de euros de ajuda.
A Hungria voltou a criticar as Instituições Europeias. A ministra da Justiça disse que o Tribunal “tomou uma decisão política sobre a lei húngara da proteção da criança”. “Não estamos surpreendidos porque o presidente do Tribunal já tinha mencionado qual seria o resultado do acórdão, mas vemos que no debate sobre a Lei de Proteção da Criança, o Tribunal de Justiça da União Europeia se tornou num ator político", afirmou Judit Varga.
Nos últimos anos, a Polónia recebeu mais fundos do que qualquer um dos outros estados membros. Sobre a decisão desta quarta-feira, o porta-voz do governo polaco disse que o acórdão confirma “a perigosa tendência deste tribunal e das outras instituições de ir além dos tratados e das leis de Bruxelas”. “A Polónia apelou contra estas disposições porque acreditava que iam para além dos tratados aceites pelos estados-membros e por nações individuais através de referendos ou procedimentos que estão em vigor num país específico", disse Piotr Muller.
Já a presidente do Parlamento Europeu (PE), Roberta Metsola, apontou que a rejeição dos recursos apresentados pela Hungria e Polónia sobre o chamado "mecanismo do Estado de Direito" vem “confirmar a posição de longa data do PE de proteger o orçamento da UE contra a utilização indevida por parte dos Governos nacionais que violam o Estado de Direito”.
“O Parlamento Europeu espera agora que a Comissão Europeia aplique rapidamente o mecanismo de condicionalidade. A condicionalidade dos fundos da UE ligada ao respeito do Estado de Direito não é negociável para o Parlamento Europeu”, afirmou.
Do lado de Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia disse que nas próximas semanas serão adotadas as diretrizes que clarificam a melhor forma de aplicar o "mecanismo do Estado de Direito".