A euronews entrevistou a nova presidente do Parlamento Europeu sobre a tensão com a Rússia e as decisões judiciais sobre o chamado mecanismo do Estado de direito, na sequência da queixa apresentada pela Hungria e pela Polónia.
A euronews entrevistou Roberta Metsola, nova presidente do Parlamento Europeu, no dia em que o Tribunal Europeu de Justiça aprovou o chamado mecanismo do Estado de direito, o que significa que a União Europeia pode suspender os pagamentos a um Estado membro que não respeite os valores fundamentais do bloco.
euronews: "Será um marco na luta contra a corrupção?"
Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu: "A decisão de hoje era muito aguardada. Passámos meses a pedir uma explicação clara e a recusa de uma queixa apresentada por dois governos de Estados membros contra um princípio fundamental que o Parlamento Europeu queria muito negociar e que negociou com sucesso, durante as discussões sobre o Quadro Financeiro Plurianual. Por outras palavras, as transferências de fundos a um Estado membro devem ser condicionadas ao respeito do Estado de direito. Mas, não se trata apenas de uma decisão. Esperamos ações concretas da Comissão Europeia. É o que espera a grande maioria do Parlamento".
euronews: "A Hungria e a Polónia afirmam que se trata de um instrumento político contra os dois países por terem uma visão conservadora e não liberal. O que pensa desses argumentos?"
Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu: "Sou advogada e sempre encarei a instituição judicial como uma instituição que deve ser respeitada, tanto ao nível da independência como da interpretação do direito da União Europeia. O que temos hoje é a interpretação de uma decisão tomada pelas instituições europeias, o Parlamento e o Conselho da União Europeia a partir de uma proposta da Comissão Europeia. Para mim, as coisas devem parar aqui. Os Estados membros devem respeitar a decisão judicial".
euronews: "O Parlamento Europeu tem criticado fortemente a Hungria por recuar na democracia. Como vê esta situação, semanas antes das eleições? Pensa que as eleições húngaras podem ser livres e justas no contexto atual?"
Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu: "Não me atreveria a prever o resultado das eleições. No entanto, o que eu diria é que o Parlamento Europeu segue a situação muito de perto para ter garantias de que a democracia é preservada, de que as instituições podem fazer o seu trabalho sem interferência política".
euronews: "O debate sobre o Estado de direito não diz respeito apenas à Hungria e à Polónia. Por exemplo, no seu país de origem, Malta, uma jornalista de investigação, foi assassinada. Qual é a sua opinião sobre o inquérito realizado pelas autoridades locais e a responsabilidade do Estado?"
Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu: “O dia em que Daphne Caruana Galizia foi assassinada foi o dia em que este Parlamento tomou consciência de que tinha de fazer algo sobre o Estado de direito, sobre a protecção dos jornalistas, sobre a liberdade dos meios de comunicação social. Há quatro anos, Ján Kuciak e a sua noiva, Martina Kušnírová, foram assassinados na Eslováquia. Isso desencadeou um longo processo de resoluções, visitas ao país, uma pressão sobre a Comissão Europeia, um relatório objetivo sobre o Estado de direito para identificar as lacunas que poderiam ser colmatadas, mas também um trabalho intenso no âmbito de um relatório para o qual trabalhei na Comissão das Liberdades Cívicas sobre as ações judiciais contra a participação pública. Esperamos que a Comissão apresente uma proposta. Será suficiente? Nunca é suficiente. Poderemos trazer de volta Daphne e Ján? Claro que não, mas o mínimo que podemos fazer é assegurar que este Parlamento defenderá sempre a liberdade dos meios de comunicação social. Este Parlamento defenderá sempre a protecção dos jornalistas e fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que justiça seja feita concretamente. E garantir que a verdade, que Daphne e Ján procuravam nas suas investigações, seja investigada e revelada.
euronews: "Há outra crise na vizinhança da Europa. As tropas russas estão alinhadas na fronteira ucraniana. Qual é a sua mensagem para Vladimir Putin?"
Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu: "A nossa mensagem foi muito clara. Antes de mais, os ditadores não vão dividir-nos. Quem quer que tente desestabilizar a União Europeia só estará a fazê-lo para impedir que fiquemos unidos. No debate desta manhã com o Presidente do Conselho Europeu, a Comissão e o Alto Representante, a mensagem deste Parlamento e dos participantes foi: vamos permanecer unidos e vamos empenhar-nos sempre na desescalada. Recordamos as nossas resoluções sobre a Rússia, nomeadamente, no que toca às sanções. Expressamos a nossa solidariedade com a Ucrânia. Deixamos claro que em caso de escalada, o parlamento, alinhado com as outras instituições, fará pressão para que haja uma acção imediata, consistente e rápida. Votámos hoje uma assistência macrofinanceira de 1,2 mil milhões de euros para a Ucrânia. O Parlamento foi muito rápido. Foi muito importante para nós enviar uma mensagem de solidariedade concreta e rápida ao povo da Ucrânia".
euronews: “Quando vemos os diferentes interesses dos Estados membros e dos membros do parlamento, pensa que a unidade europeia ao nível da política externa vai durar?"
Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu: Estou convencida de que com a liderança certa, com as palavras certas e com as negociações, podemos ter maiorias amplas no parlamento europeu. É claro que esta Casa reúne pessoas de diferentes grupos políticos. Mas nos últimos dias e semanas pudemos ver a capacidade de avançar com uma resposta unida e concreta, à semelhança do que aconteceu com a Bielorrússia, com o envio de mensagens muito fortes de apoio à oposição bielorrussa e também com uma mensagem forte destinada ao regime ilegítimo da Bielorrússia. Este parlamento é muito eloquente. Eu tenciono seguir o mesmo caminho nos próximos dois anos e meio da minha presidência".
euronews: "Como vê o futuro do Parlamento Europeu como presidente? Como vê o lugar do parlamento na estrutura da União Europeia?"
Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu: "Antes de mais, os últimos dois anos têm sido muito desafiantes para o Parlamento Europeu do ponto de vista da visibilidade. Por outro lado, mais de metade dos nossos membros são novos e quase nunca viram um Parlamento. Lembro-me de quando vim para este Parlamento, há nove anos, e vi corredores cheios de pessoas, um plenário muito ativo, discussões muito acesas, que impulsionaram resultados legislativos e vi declarações políticas muito fortes. Agora, estamos a chegar, pouco a pouco, ao fim de uma fase marcada por medidas extraordinárias com que temos vindo a viver. Ao mesmo tempo, vamos tentar tirar partido dos avanços tecnológicos feitos durante a pandemia. O Parlamento Europeu foi muito rápido, por exemplo, a mudar para um modo híbrido e online. Como continuar a permitir essa flexibilidade, e ao mesmo tempo, manter a solenidade do Parlamento, do plenário e da tomada de decisões? É um aspeto que também é importante ao nível da infraestrutura interinstitucional. Mas, como podem ver, estamos muito presentes, somos muito visíveis, somos muito expressivos e não tenho dúvidas de que essa tendência vai aprofundar-se à medida que nos aproximarmos das eleições de 2024".