Governo francês sobe idade de reforma para os 64 anos

França anuncia nova lei das pensões de velhíce. Antecipada como "a mãe de todas as reformas", estava nas prioridades do presidente francês Emmanuel Macron desde o primeiro mandato. Sai agora do papel, com o apoio parlamentar do Partido Republicano.

O pacote legislativo apresentado pela primeira-ministra Élisabeth Borne esta terça-feira tem como principais medidas o alargamento da idade mínima de reforma de 62 para 64 anos e a necessidade de uma carreira contributiva de 43 anos para uma reforma a 100%.

A medida conta com forte resistência da maioria da oposição e de todos os sindicatos que já anunciaram uma primeira greve a 19 de Janeiro.

Governo francês diz querer "equilibrar" o sistema de pensões

O défice gerado pelo sistema de pensões foi o principal argumento apresentado tanto por Borne como pelo ministro das finanças, Bruno Le Maire, que previa que a diferença entre receitas e despesas atingiria 13,5 mil milhões de euros em 2030 se nada fosse feito. Com a mudança planeada haverá uma receita adicional de 17,7 mil milhões de euros para esse ano.

O objectivo da reforma é "equilibrar" o sistema, porque "as contribuições dos activos (trabalhadores) devem financiar as pensões dos reformados", disse um didáctico Borne.

Os 4,2 mil milhões de euros resultantes irão complementar as pensões daqueles que começaram a trabalhar antes dos 20 anos e se reformam cedo e daqueles que não podem chegar aos 64 por causa de problemas médicos, explicou Le Maire.

"O défice vai crescer ano após ano, deixá-lo crescer seria irresponsável, tal como seria ainda mais (irresponsável) deixar-se levar por medidas demagógicas", explicou Borne, que sublinhou que não queria financiar o buraco com mais impostos ou um corte nas pensões.

A primeira-ministra também argumentou que outros países da UE também prolongaram a idade da reforma, a fim de manter o equilíbrio das contas públicas.

A França tinha 1,7 contribuintes para cada reformado em 2022, em comparação com 2,1 em 2002 e um previsto 1,5 em 2040, levantando dúvidas sobre a sustentabilidade a longo prazo do sistema.

Segundo o plano do governo, que em breve apresentará e discutirá no parlamento, a idade da reforma aumentará três meses a partir de 1 de Setembro, com aumentos semelhantes todos os anos até atingir os 64 anos em 2024.

O governo tinha estudado anteriormente a possibilidade de 65 anos, mas optou por fixar a idade mínima em 64 anos para facilitar um acordo parlamentar com os republicanos, cujo apoio o partido Macron precisa porque não tem maioria absoluta.

Excluindo certas profissões consideradas particularmente árduas, a duração da contribuição para poder beneficiar de uma reforma a 100% será de 43 anos de trabalho a partir de 2027, e não a partir de 2035, como estava previsto até agora. 

Luta nas ruas e no parlamento francês

Como esperado, a mudança colocou os sindicatos e os principais partidos da oposição, liderados pela extrema direita de Marine Le Pen e pela esquerda de Jean-Luc Mélenchon, no caminho da contestação.

"Nada justifica uma reforma tão brutal", disse Laurent Berger, líder da Confederação Francesa dos Trabalhadores (CFDT), perante a imprensa, ao lado de outros líderes sindicais.

O objectivo será, nas palavras de Berger, que esta reforma "não entre em vigor", porque é injusta para os trabalhadores mais precários, e que o "governo recue". A mobilização do dia 19 será, antecipam eles, apenas o "início" das medidas de pressão contra esta revisão.

Os dois principais partidos da oposição, a União Nacional, da extrema-direita, e a França Insubmissa, de esquerda, foram rápidos a censurar a reforma nas suas respectivas mensagens sobre redes sociais.

Marine Le Pen, candidata presidencial em 2012, 2017 e 2022, qualificou-a como "injusta" e disse que iria tentar bloqueá-la, enquanto Jean-Luc Mélenchon, disse que o prolongamento da idade mínima de reforma representa "uma grave regressão social".