O Governo Regional da Madeira aprovou um novo regime jurídico para a Reserva Natural das Ilhas Selvagens. Portugal passa a ter a maior área marinha com proteção total da Europa e do Atlântico Norte.
Nas águas do oceano Atlântico, a Europa guarda um dos tesouros mais bem preservados do mundo. A Reserva Natural das ilhas Selvagens, criada há 50 anos no arquipélago da Madeira, em Portugal, acolhe um ecossistema único. Recentemente, viu o estatuto de proteção total alargado, passando a ser a maior área protegida marinha da Europa e do Atlântico Norte.
"Este regime de proteção total é muito importante", defende Emanuel Gonçalves, investigador em ecologia e conservação marinhas e administrador e coordenador científico da Fundação Oceano Azul, uma das entidades promotoras para que esta classificação fosse atribuída,
De acordo com o especialista, o novo regime jurídico nas Selvagens "permite esta resposta ecológica que depois sustenta toda uma atividade económica associada".
Reserva Natural das ilhas Selvagens:
- Criada em 1971
- É atualmente a maior área marinha protegida com proteção total da Europa e de todo o Atlântico Norte
- Abrange um território de 2.677 km2
- Tem uma área de 12 milhas náuticas ao redor das Ilhas Selvagens
A partir de agora, as atividades humanas e económicas com impacto nocivo para o meio ambiente ficam totalmente proibidas na reserva natural.
Apesar das mais-valias para os ecossistemas, as limitações a que as áreas marítimas protegidas estão sujeitas são muitas vezes um entrave à implementação da classificação de proteção total. "Temos tido muita dificuldade em estabelecer áreas de proteção total e daí que esta área das Selvagens, apesar de só ter 2677 km2, - o que pode parecer muito, mas no oceano não é - é ainda assim a maior da Europa, porque de facto a Europa tem estado a atrasar, digamos assim, estas medidas".
O objetivo de estabelecer áreas marinhas protegidas é permitir a recuperação e renovação do ecossistema, através da criação de áreas de repouso e reprodução para as espécies.
Apesar da perda imediata de área de captura, com o tempo, defende o investigador, todos ganham, na medida em que será possível valorizar o pescado e atrair turismo científico e informado à região.
"Se não fizermos áreas de proteção, nós vamos continuar a perder recursos, e, portanto, a pesca vai perder, mesmo que não se faça nada. E esse é um dado importante. O segundo dado importante, é que aquilo o que a ciência nos mostra é que estas áreas podem, pelo contrário, inverter essas perdas, compensar essas perdas e fazer com que através destes mecanismos de valorização, a própria atividade económica, no caso, a pesca, se valorize também", afirma Emanuel Gonçalves.
Ainda "estamos longe, muito longe" das metas para 2030
O oceano é um dos ecossistemas mais afetados pelas alterações climáticas e pela sua sobre-exploração.
Nesse sentido, a Estratégia Europeia para a Biodiversidade determina que até ao final da década, a União Europeia deve ter 30% dos mares classificados como áreas protegidas. Até 2020, indica a Agência Europeia do Ambiente, apenas 10% das áreas costeiras e marinhas beneficiavam desta proteção, o que leva Emanuel Gonçalves a considerar "estarmos muito longe" das metas definidas pela Comissão Europeia.
O novo regime jurídico, aprovado pelo Governo Regional da Madeira com o apoio técnico e científico da Fundação Oceano Azul, da National Geographic e do Waitt Institute, está já a permitir dar um passo em frente na concretização das metas comunitárias.