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O recurso da UE contra as mensagens de spam

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De  Euronews
O recurso da UE contra as mensagens de spam

<p>Pergunta de Joséphine, de Aulnay-sur-Mauldre, França:</p> <p>“Gostaria de saber se existem leis anti-spam, a nível europeu?”</p> <p>Resposta de Eva Wiertz, responsável de comunicação da Comissão belga para a Proteção da Privacidade:</p> <p>Sim, existem. Há uma Diretiva Europeia sobre a Privacidade e Comunicações Eletrónicas que se aplica ao envio de mensagens de spam.</p> <p>O artigo 13 desta Diretiva aponta que os spam, ou mails de marketing direto, não podem ser enviados sem o prévio consentimento do destinatário. Mais ainda, a identidade do remetente não pode estar dissimulada, a morada tem de estar sempre em evidência. O destinatário deve poder responder ao remetente se quiser cancelar o envio de mensagens.</p> <p>Se quiser deixar uma pergunta no U talk, clique mais abaixo:</p>